A aprovação dos projetos de lei 153 e 154, ambos de 2021, preserva direitos a diversas categorias de servidores públicos e, conforme a defesa feita no Plenário pelos parlamentares, “faz justiça a estes trabalhadores durante a pandemia”, conforme pontuou o vereador Gilmar Rotta (Cidadania), autor da propositura e presidente da Câmara Municipal de Piracicaba.

As proposituras foram aprovadas, em primeira discussão, na 46a reunião ordinária e, em segunda discussão, logo em seguida, na 36a extraordinária, que acontecem na noite desta segunda-feira (22), no Plenário “Francisco Antonio Coelho”.

“Esses dois projetos são para ajudar todos os servidores públicos, que, se vierem a ser acometidos pela covid, toda vez que tiver decreto de calamidade pública ou pandemia, esse projeto passa a vigorar automaticamente”, destacou.

No PL 153/2201, o cálculo da gratificação aos profissionais da Educação deixa de ser afetado por ausências, em períodos de calamidade pública decretada pelo Executivo e em decorrência de pandemia, "em que o trabalhador for afastado de suas funções por atestado médico devido à suspeita ou contaminação".

Já o PL 154/2021 foi aprovado com duas emendas do vereador Wagner Oliveira, o Wagnão (Cidadania) e trata da preservação do abono-desempenho aos servidores, de modo que não gerem prejuízo à remuneração as ausências justificadas por atestados médicos durante a vigência de decreto de calamidade pública, em razão de pandemia, em que o funcionário for afastado ante a contaminação.

“Uma das minhas emendas suprimiu a expressão ‘ambiente laboral’, já que não é possível saber onde o servidor foi contaminado”, explica Wagnão, ao justificar as emendas ao PL 154/2021. “A outra é que o pagamento não realizado deve ser quitado em até 30 dias”, disse, ao exemplificar que, no caso dos professores, que fecham o mês no dia 10, “já está tudo certo”, mas para outras categorias é necessário que haja um prazo maior, assim o pagamento se torna retroativo.

Ele recorda que as propostas foram formuladas “com muito carinho” e classifica que o mérito do projeto é coletivo. “É de todos os vereadores”, disse.

A discussão dos PLs mobilizou os parlamentares. “É muito raro toda a Casa ter uma única opinião sobre algum tema e isso aconteceu neste projeto”, disse o vice-presidente da Câmara, Acácio Godoy (PP), ao destacar que a preservação do abono-desempenho aos servidores “faz justiça a quem atuou na pandemia”.

A vereadora Rai de Almeida (PT) defendeu que a aprovação dos projetos “nos remete à importância” das categorias do serviço público e, especificamente em relação aos professores, defendeu “que deveria ser mais valorizada, deveria ganhar mais do que juiz, médico e vereadores”, disse a parlamentar.

“Essa iniciativa partiu desta Casa de Leis e de ninguém mais”, disse o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL). Ele lembrou que ninguém “escolher ficar com Covid” e que o projeto faz justiça a quem está na linha de frente “e tem o risco iminente”. Ele parabenizou o vereador Gilmar, pela iniciativa, e destacou o papel da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), que deu parecer favorável.

O vereador Anilton Rissato (Patriota) disse que ficou “muito satisfeito, feliz e honrado” com a presença de professoras na Galeria do Plenário “Francisco Antonio Coelho” e lembrou que algumas delas, inclusive, trabalhou com ele. “Qualquer projeto que vem aqui e vai beneficiar essa categoria, esse vereador vai votar ‘sim’”, disse. Ele ressaltou que os educadores fizeram “um verdadeiro sacrifício” durante a pandemia, por conta da necessidade de realizar aulas on-line.

Gustavo Pompeo (Avante) enalteceu os servidores que se dispuseram a acompanhar a votação presencialmente na Galeria do Plenário e destacou que o cuidado dos parlamentares foi para que o benefício fosse estendido a todos os funcionários públicos. “Qualquer projeto deve ter pressão popular”, disse.

O vereador Paulo Campos (Podemos) disse que a preservação do benefício deveria ter partido diretamente do Executivo, “e quando se discute se ele vai vetar, ou não, eu quero acreditar é que vai sancionar”, destacou, ao antecipar que, caso eventualmente possa haver veto, “essa Casa derruba”, definiu.

Ao destacar o momento como “uma noite especial para esta Casa”, o vereador Pedro Kawai (PSDB) lembrou que a pandemia “assolou diversas famílias” e que “Piracicaba não ficou isolada do mundo”, avaliou. “Até outubro, desde o início da pandemia registramos 904 profissionais da saúde que foram infectados, sem contar as perdas significativas que ocorreram ao longo deste período”, concluiu.