A Câmara Municipal de Piracicaba deve apreciar em primeira discussão na noite desta quinta-feira (31), na 47ª Reunião Ordinária de 2023, projeto que busca garantir em lei que pontes, viadutos, túneis e passarelas da cidade devam passar, periodicamente, por vistorias técnicas que atestem sua sanidade estrutural. 

De autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, o projeto de lei 54/2023, que segue com substitutivo da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), traz que a inspeção nas chamadas “Obras de Arte Especiais”, nome técnico dado às estruturas urbanas que têm como fim a transposição de obstáculos, deve acontecer a cada cinco anos e seguir a NBR 9452-2016, “que dispõe sobre o procedimento se inspeção de pontes, viadutos e passarelas de concreto, a qual evidencia a necessidade da análise periódica das obras, apontando inclusive sua periodicidade adequada”, de acordo com a justificativa do projeto. 

Ainda na justificativa, Silvia Morales destaca que “as vistorias técnicas periódicas visam acompanhar o estado de conservação e detectar eventuais anomalias existentes ou que venham a surgir, dando subsídios em tempo hábil ao planejamento dos trabalhos de inspeções especiais, cuja função é diagnosticar de maneira mais precisa as patologias existentes, apresentando os tipos de terapias que as atividades de manutenção devem realizar”.

Delegacia de Defesa da Mulher - Outra propositura que deve ser analisada nesta quinta é o projeto de lei 143/2023, de autoria do Executivo, que busca adequar o memorial descritivo de um terreno a ser doado pela Prefeitura ao Estado de São Paulo para a futura implementação de uma Delegacia de Defesa da Mulher.

A propositura visa alterar a lei 9521/2020, que autoriza o Município a desincorporar da classe de bens de uso comum do povo e incorporar à classe de bens patrimoniais área de sua propriedade, no bairro Nova América, localizada entre a avenida Prof. Alberto Vollet Sachs e a rua Santa Catarina.

“A presente propositura é feita para alterar a descrição das áreas a serem desmembradas e doada ao Governo do Estado de São Paulo, visando o atendimento de nota de devolução nº 338.337 do Registro de Imóveis, que segue anexa para conhecimento dos Nobres Edis”, informa o Prefeito Luciano Almeida (PP) na justificativa do texto do projeto de lei.

Outras proposituras - Além dos projetos de lei mencionados, também figuram na Pauta da Ordem do Dia outros sete projetos de lei sobre denominações de vias públicas; três projetos de decreto legislativo que versam sobre homenagens e solenidades da Casa; um projeto de resolução que trata do ampliação do número de entregas de títulos honoríficos de “Cidadão Piracicabano" e "Piracicabanus Praeclarus”; quatro requerimentos que buscam informações junto ao Executivo sobre abastecimento de água (739/2023), remodelação viária (740/2023), evento a ser realizado no Parque do Engenho Central (741/2023) e serviços de varrição de ruas (742/2023); e um projeto de lei complementar, que trata da alteração de procedimentos em âmbito municipal relativos a sindicâncias e processos administrativos disciplinares.

Também volta à pauta da 47ª Reunião Ordinária, após não ter sido votado na sessão passada devido ao término do tempo regimental, o veto do Executivo ao projeto de lei 6/2023, de autoria de Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, que “dispõe sobre a criação de áreas específicas e instalação de assentos especiais para pessoas obesas nos estabelecimentos destinados à alimentação, esporte, cultura e lazer no âmbito do Município”. 

Tribuna Popular - Há dois oradores inscritos para discursarem na tribuna popular nesta quinta: José Antonio Fernandes Paiva para falar sobre o “Sindicato dos Bancários – Assistência e Participação Social” e Ubiratan Campos do Amaral, inscrito para discursar sobre o tema “28 de agosto: Dia nacional dos bancários. A origem e as conquistas”.

Também haverá suspensão do expediente para a entrega da moção de aplausos 54/2023, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), à Prof. Dra. Fernanda Ferreira de Oliveira pela publicação de seu livro “É O Caldeirão da Bruxa… Ela é Artista: Experiência Estética com a Arte na Educação Infantil”.

As reuniões ordinárias do Legislativo são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Piracicaba nos canais 11.3 no sinal aberto digital, 4 da Claro/Net, 9 da Vivo e também pelas redes sociais da Casa. A partir das 20h os trabalhos legislativos também podem ser acompanhados pela Rádio Educativa FM, na frequência 105.9.