A vereadora Rai de Almeida (PT), que lidera a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Piracicaba, esteve junto com Fabiana Menegon, coordenadora do Cram (Centro de Referência e Atendimento à Mulher), e com Elisângela Pauli Tebet, presidente do Conselho Municipal da Mulher, em reunião nesta quinta-feira (28) com o juiz Marcos Douglas Balbino da Silva, diretor do Fórum de Piracicaba, e com o juiz da 3ª Vara Criminal de Piracicaba, Rodrigo Pares Andreucci.

O objetivo foi discutir o pedido da Procuradoria para a criação de uma Vara Especial para acolher os casos de violência contra a mulher. Aos juízes, Rai de Almeida externou sua preocupação com o aumento da violência contra as mulheres, dos casos de feminicídio e dos pedidos de medidas protetivas registrados até setembro em Piracicaba.

A vereadora ressaltou que a criação de uma Vara Especial para lidar com casos de violência contra a mulher possibilitaria que um mesmo juiz ficasse demandado para esses atendimentos, tornando-os mais ágeis e evitando disparidades nas decisões de casos semelhantes, como costuma ocorrer quando magistrados diferentes atuam na mesma Vara.

Rai de Almeida, Marcos Douglas e Rodrigo Andreucci afirmaram que a criação da Vara Especial é um "desejo antigo", que os magistrados disseram "há tempos" pleitear junto ao Tribuna de Justiça de São Paulo. No entendimento do Tribunal, o número de casos de violência contra a mulher, apesar de elevado, ainda não contempla o necessário para que, dentro do regramento da instituição, uma vara específica seja aberta na cidade. Os magistrados ponderaram que nenhuma cidade do porte de Piracicaba possui uma Vara Especial como a pleiteada pela vereadora e pelas representantes do Conselho Municipal da Mulher e do Cram.

"Há essa questão técnica, que é o número de casos de violência para que seja autorizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a criação dessa vara específica para as mulheres. Mas isso é um paradoxo", comentou Rai de Almeida. "Afinal, queremos uma Vara Especial para que o número de casos de violência diminua; no entanto, para que essa vara possa ser criada, precisamos de um volume maior de casos. É inaceitável", disse a vereadora, que agradeceu aos juízes "a gentileza da acolhida e o empenho em terem solicitado ao TJ-SP, em 2019, a criação dessa vara".

"Entendemos que há um regramento técnico que está acima da vontade dos diretores do Fórum de Piracicaba e agradecemos a eles pela acolhida dessa luta e pela preocupação, conosco compartilhada, no que diz respeito à necessidade de ter essa vara específica em Piracicaba", afirmou Rai de Almeida.

"Diante disso, vamos seguir até instâncias superiores e falaremos até com o governador do Estado, se preciso for, para que essa nossa importante demanda seja atendida", comentou a vereadora. "É necessário esse investimento no Judiciário local. Uma questão técnica não pode se sobrepor aos benefícios que a criação dessa vara traria tanto às mulheres de Piracicaba quanto ao próprio Judiciário local", concluiu a parlamentar.