Vinte entidades assinaram, na tarde desta quinta-feira (16), convênios para o recebimento de R$ 28,17 milhões em recursos públicos que darão suporte ao desenvolvimento de 34 diferentes serviços sociais. O presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Gilmar Rotta (MDB), acompanhou o ato, no auditório do Museu da Água, no Centro.

Do total dos recursos, 78,5% virão da Prefeitura, que repassará às organizações sociais R$ 22.113.643,13. O governo federal contribuirá com R$ 4.863.941,05, enquanto o Executivo paulista destinará R$ 1.192,901,20 ––montante que o Palácio dos Bandeirantes manteve inalterado em todos os anos da atual gestão Barjas Negri (PSDB), iniciada em 2017.

Os repasses às 20 organizações sociais, selecionadas por meio de chamamento público, devem garantir o atendimento de 80 mil pessoas em 2020. Com a assinatura dos termos de colaboração do Fundo Municipal de Assistência Social, as entidades renovam o compromisso de manter, ou implantar, 34 projetos socioassistenciais na cidade.

Essas ações estão relacionadas à proteção básica (em que se constatam situações de vulnerabilidade), à proteção especial (englobando crianças, adolescentes, famílias e idosos que sofreram violação de direitos) e a serviços complementares, como o Cadastro Único e o Centro de Artes e Ofícios.

"Este é um momento importante para o Executivo e as entidades, com a assinatura deste convênio para o atendimento de 80 mil pessoas. É uma parceria que vem dando certo", disse Gilmar Rotta, durante o evento.

"Sabemos que as dificuldades são grandes. O Executivo não tem o alcance suficiente para atender tudo o que se passa na cidade, por isso precisa dessa parceria, fornecendo apoio em logística e recursos para tudo andar da melhor forma possível", completou o presidente da Câmara, acrescentando que o Legislativo municipal contribui com mandatos de vereadores que "têm trabalho muito forte com as pessoas que mais necessitam".

O prefeito Barjas Negri, que assinou os convênios junto com os representantes das entidades, ressaltou a importância de poder firmá-los "logo no início do ano", graças ao trabalho das secretarias envolvidas ––ele também agradeceu à Câmara a aprovação de leis para a autorização de repasses ao município.

Barjas Negri observou que, "num período de crise, em que os aportes são cada vez mais difíceis", manter a abrangência dos serviços de assistência social "não é uma tarefa fácil". "Agradeço o trabalho e o apoio de vocês; se não fosse isso, não conseguiríamos atender de forma adequada a população mais vulnerável da cidade."

O prefeito ressaltou, ainda, que o Orçamento, em sua gestão, "não teve qualquer redução na área social, junto com saúde e educação". "Tivemos a ampliação dos recursos porque o Poder Público precisa trabalhar para todos, mais ainda para os que necessitam. A demanda social aumenta por conta da crise, do desemprego, do envelhecimento da população, das drogas. Manter esse trabalho em dia é o que procuramos fazer em todo esse período."

A secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Eliete Nunes, disse que as entidades parceiras "são braço importante" da pasta. Ela apresentou planilhas com os recursos que vêm sendo destinados às organizações da sociedade civil desde 2017, quando os repasses de município, Estado e União totalizavam R$ 21,9 milhões.

Eliete chamou a atenção para a falta de reajuste no valor repassado pelo Executivo paulista e para o "investimento importante" que o governo federal faz no município com o pagamento do Bolsa-Família e do Benefício de Prestação Continuada, a fim de "garantir que as crianças contem com o mínimo necessário e idosos e pessoas com deficiência tenham dignidade".

A presidente do Conselho Municipal da Assistência Social, Veridiana Ricci, afirmou que, "sem as organizações da sociedade civil, não seria possível executar a política de assistência social no município". "O conselho tem como uma de suas atribuições a fiscalização dos serviços prestados e da utilização dos recursos financeiros. Sabemos o quanto lutamos para garantir os direitos a toda a população."

Presidente da Associação de Assistência Social Betel, Luiz Adalberto dos Santos falou pelas entidades parceiras. "É fundamental que o Poder Público reconheça a importância das entidades sociais em ações onde ele não é capaz de alcançar. O chamamento público capacita as entidades, que respondem com o trabalho necessário para a manutenção de uma sociedade solidária."

O deputado estadual Roberto Morais (CID) explicou que, enquanto não havia sido definido o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, os detentores de mandato na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ficaram quatro anos impedidos de atender as entidades com emendas parlamentares.

"Estamos conseguindo agora, junto ao governo, novamente fazer as emendas, pois a Procuradoria impedia fazê-las enquanto as entidades não estivessem de acordo com o marco regulatório", comentou Roberto Morais, que, diante da falta de reajuste do valor repassado pelo Estado ao município, disse que irá cobrar do governador João Doria (PSDB) "que ele siga o exemplo de Piracicaba e que faça, pelo menos, o repasse da inflação".

Os convênios foram assinados pelas entidades: Cesac (Centro Social de Assistência e Cultura São José), Associação Atlética Educando pelo Esporte, Afascom (Associação Franciscana de Assistência Social Coração de Maria), Pasca (Pastoral do Serviço da Caridade), Crami (Centro Regional de Registros e Atenção aos Maus-Tratos na Infância), Apae (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais), CRP (Centro de Reabilitação de Piracicaba), Associação de Pais e Amigos dos Alunos da Escola Passo a Passo, Associação Presbiteriana de Filantropia de Piracicaba, Apaspi (Associação de Pais e Amigos de Surdos de Piracicaba), Avistar (Associação de Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual de Piracicaba), Associação Síndrome de Down - Espaço Pipa, Auma (Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Piracicaba), Núcleo Espírita Vicente de Paula, Associação de Assistência Social Betel, Lar dos Velhinhos de Piracicaba, Casa do Bom Menino, Lar Franciscano de Menores, Formar (Associação Formar de Assistência Social e Aprendizagem Profissional) e Centro de Integração da Mulher - Casa Abrigo Valquíria Rocha.

Além do presidente da Câmara, o Legislativo esteve representado no evento pelo vereador Isac Souza (PTB) e pelas assessorias de André Bandeira (PSDB), José Longatto (PSDB), Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), e Pedro Kawai (PSDB).