A votação pela retirada do PR 8/2022, da Mesa Diretora, durante a 38ª reunião ordinária, na noite desta quinta-feira (1º) – decidida por 15 votos a seis – estimulou um amplo debate na Câmara Municipal de Piracicaba em torno do respeito nas discussões políticas e na convivência democrática.

“Ninguém aqui é favor de algum tipo de violência, independente de cargo político, somos seres humanos e isso é uma questão de respeito”, disse o vereador Cassio Luiz Barbosa (PL), o “Fala Pira”, ao defender a retirada da propositura que propôs punições a quem desrespeitasse os parlamentares no quadrilátero dos prédios (principal e anexo) do Legislativo piracicabano.

Também favorável à retirada do PR 8/2022, o vereador Wagner Oliveira (Cidadania), o Wagnão, lembrou que o presidente da Casa já tem condições de coibir excessos cometidos tanto por cidadãos que estejam na Câmara quanto pelos próprios parlamentares. “A Democracia nos enaltece e nos leva para a frente”, disse, ao sugerir um ‘ponto final’ no debate sobre a proposta, que foi colocada em votação em quatro reuniões ordinárias.

O vereador Aldisa Vieira Marques (Cidadania), o Paraná, lembrou que chegou a pensar em apoiar o projeto, mas que ao observar a reação da população, tanto presencialmente quanto outras que acompanham os trabalhos legislativos pela TV, entendeu que “já se gastou muito tempo falando deste projeto e isso tem custo”, destacou. “Por isso, convido a todos a virem nesta Casa e, assim, minha posição é pela derrubada”, disse. 

A proposta também foi questionada sob o ponto de vista legal, como fez a vereador Rai de Almeida (PT). “Essa é uma proposta inconstitucional, por ser personalizada e pelo fato de que a Câmara não pode legislar sobre matéria penal, nós não temos poderes para punir qualquer cidadão”, destacou. “A Democracia venceu mais uma vez”, concluiu a parlamentar.

Depois que foi acatada pelo plenário a derrubada do PR 8/2022, parte dos parlamentares fizeram justificativa de voto. O presidente em exercício da Câmara, vereador Acácio Godoy (PP), elogiou a maneira como cada um dos colegas de plenário defenderam seus pontos de vista, assim como agradeceu o comportamento de quem ocupava a galeria do plenário. “Em um processo democrático, temos que estar aptos a ouvir”, defendeu, e concluiu dizendo que a liberdade de expressão “jamais será coibida nesta Casa”.

“Ouvir o que o outro tem a dizer e saber que é possível mudar sua posição, isso é amadurecer e crescer espiritualmente e não viver um mundo isolado”, disse a vereadora Ana Pavão (PL), 1ª-secretária da Mesa Diretora, que chegou a assinar a proposta, mas mesmo assim votou pela retirada. “Não tenho vergonha em dizer que assinei e não tenho vergonha de ter mudado a minha posição, porque tive condição ler, reler, reler e tomar uma decisão”, disse.

A vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo “A Cidade É Sua”, parabenizou a população que foi à Câmara para combater o projeto. “E quero cumprimentar a Mesa Diretora, na pessoa do Acácio (Godoy, presidente em exercício), pela sensibilidade e por colocar em votação a retirada do PR 8/2022”, acrescentou. “É uma vitória da população”, concluiu.

Crítico ao que ocorreu com o vereador Gustavo Pompeo (Avante), que foi insultado na Casa, o vereador Reinaldo Pousa (Podemos) disse que a discussão em torno do PR 8/2022 deve ser vista como ‘virada de página’, em que se estabeleça o respeito na convivência na Casa. “Que a gente possa, daqui pra frente, tanto público quanto vereadores manter o respeito”, disse.

O vereador Felipe Gema (Cidadania) também foi favorável à retirada do PR 8/2022 e defendeu que a Câmara tem que ser aberta ao público. “Todos têm que ser ouvidos, portanto, fica os meus parabéns para quem veio nessa e em outras sessões exigindo seus direitos de cidadania”, destacou.

Também defensor da retirada do PR 8/2022, o vereador Zezinho Pereira (União Brasil) disse que as ações dos parlamentares devem estar pautadas pelo interesse da população e que, no caso desta propositura, ficou clara a posição contrária da maioria. “Pode até ser uma lei que a gente poderia votar, mas era uma lei que gerava desentendimento num segmento da população, e estamos aqui para trabalhar pelo povo”, destacou.

CONTRÁRIOS – Mesmo entre os vereadores que votaram contrários à retirada do PR 8/2022, a defesa foi em torno do debate democrático. “O que queremos é que essa Casa respeite o povo e seja respeitada, a minoria e a maioria”, disse Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho. “E dou os parabéns também aos vereadores que se colocaram em um sistema democrático”, acrescentou.

O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) leu a íntegra do PR 8/2022 e defendeu que as regras apresentadas ali estariam em um estatuto de qualquer associação ou sindicato. “Nós sabemos as palavras que foram ditas aqui e as ameaças que foram feitas aqui”, disse, ao detalhar que, caso tivesse sido aprovado, a propositura apenas coibiria os “excessos”.

O vereador Fabrício Polezi (Patriota) lembrou que a proposta, “em nenhum momento”, acrescentou, iria impedir alguém de entrar na Casa. “Esse é um projeto que está regimentando a permanência no plenário”, disse, ao lembrar que ´”ninguém vai ter o direito de falar tolhido, ninguém vai ser proibido de fazer o uso da tribuna”, acrescentou o parlamentar.

Também contrário à retirada do PR 8/2022, o vereador Gustavo Pompeo (Avante) avaliou que o debate em torno da propositura gera a oportunidade de discutir que tipo de sociedade a população quer viver. “Em uma comunidade que agride e ameaça”, questionou. “Coisas aconteceram aqui na Câmara, mais de uma vez pessoas foram ameaçadas e agredidas”, justificou.

Com a decisão do plenário pela retirada do PR 8/2022, agora a propositura deverá ser arquivado e não volta mais para a Pauta da Ordem do Dia.