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05 DE MARÇO DE 2024

Plenário mantém veto do Executivo ao PLC 18/23


Foram 11 votos favoráveis ao veto do Executivo.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Rubens Cardia (MTB 27.118) Salvar imagem em alta resolução

Paulo Campos usa tribuna para falar sobre veto






Ao fazer uso da tribuna como líder do Podemos, o vereador Paulo Campos, falou sobre o veto ao projeto de lei complementar 18/2023, que foi mantido por apenas um voto. Foram 11 votos favoráveis ao veto do Executivo, o que fez com que o veto fosse mantido, para sua derrubada eram necessários pelo menos 12 votos.

O PLC 18/2023 propunha o prazo de 60 dias para que os proprietários de imóveis urbanos utilizados para atividades como exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial apresentassem recursos nas hipóteses de não incidência previstas nos artigos 123 e 161 da lei complementar 224/2008.

O prazo seria aplicado aos imóveis da zona urbana sujeitos a lançamentos do IPTU durante os exercícios de 2019 a 2023, independentemente de recursos anteriores.

“ Por um voto hoje, os moradores da área rural perderam a rica oportunidade de terem o prazo de 60 dias para fazer as contestações. Por um voto, a população foi hoje prejudicada”, disse Paulo Campos.



Texto:  Patrícia Moraes Sant'Ana - MTB 24.154
Imagens de TV:  Emerson Pigosso - MTB 36.356


Reunião Ordinária Paulo Campos

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