O projeto de lei complementar 6/2023, de autoria do Executivo, que “dispõe sobre o Plano de Mobilidade do Município de Piracicaba, será analisado em Audiência Pública nesta quarta-feira (27), às 14 horas, no plenário da Câmara Municipal de Piracicaba. A propositura começou a tramitar na Casa no final do mês passado. 

“A realização de Audiência Pública para a discussão do Plano de Mobilidade Urbana é uma oportunidade para a sociedade civil se manifestar acerca do planejamento da cidade, contribuindo, assim, para o atendimento dos princípios da acessibilidade universal, do desenvolvimento sustentável das cidades, da equidade no acesso dos cidadãos ao transporte urbano, além da segurança nos deslocamentos das pessoas, da justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços, da equidade no uso de vias e logradouros, primando pela eficácia e efetividade na circulação urbana, além de um instrumento de participação social disposto no art. 6º e art. 138, inc. XXVI, no Plano Diretor do Município”, traz o requerimento 770/2023, que convoca a audiência.

Proposta pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), presidida por Acácio Godoy (PP) e que tem como relator e membro, respectivamente, os vereadores Thiago Ribeiro (Podemos) e Paulo Camolesi (PDT), a audiência convoca o Procurador-Geral do Município, Guilherme Mônaco de Mello, o secretário municipal de Governo, Luís Fernando Dagnone Cassinelli; o secretário municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, Alex Gama Salvaia; o titular da secretaria Municipal de Obras e Zeladoria, Paulo Roberto Borges; a secretária municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transporte, Jane Franco de Oliveira; o secretário de Educação, Bruno Roza, e a titular da secretaria municipal de Habitação e Gestão Territorial, Andrea Ribeiro Gomes.

Ficam ainda convidados o prefeito municipal Luciano Almeida (PP) e membros e integrantes de conselhos, associações e sindicatos ligados às áreas de transporte, mobilidade, indústria e comércio, além "entidades ligadas às áreas financeira, contábil, econômica, mobilidade urbana, ao representante da OAB/SP - Seccional Piracicaba e, ao representante do Ministério Público".

O evento é aberto a todos os interessados, que podem acompanhar os trabalhos legislativos, presencialmente, a partir da galeria do Plenário “Francisco Antonio Coelho”, no andar térreo do prédio principal da Câmara, com entrada pela Rua Alferes José Caetano, 834, centro. 

A audiência será também transmitida ao vivo pela TV Câmara Piracicaba (canais 11.3 do sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo), com retransmissão simultânea pelo Facebook da Casa e pelo canal do Youtube da TV Câmara Piracicaba.