Uma proposta levada à Câmara pelo vereador Gustavo Pompeo (Avante) pode mudar a forma como escolas lidam com situações que fogem de sua alçada. O projeto de lei 32/2025 sugere que estabelecimentos de ensino, tanto públicos quanto privados, coloquem cartazes visíveis com informações de contato - telefone e endereço - dos Conselhos Tutelares responsáveis pelas suas regiões.

A iniciativa vem como uma resposta a problemas frequentes nas escolas, como evasão, maus tratos e casos de dependência química, onde a intervenção do Conselho Tutelar é fundamental. Esses conselhos atuam na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, conforme rege o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Pompeo destaca três pontos no projeto: acesso facilitado à informação, fortalecimento da rede de proteção e cumprimento de obrigações legais. Segundo ele, a medida não somente facilita a comunicação em casos de necessidade, mas também fortalece a rede de proteção aos jovens.

Ele observa que, atualmente, muitos na comunidade escolar não sabem como acionar esses órgãos de apoio. "O ECA confere aos dirigentes do estabelecimento de ensino o dever de comunicar ao conselho tutelar os casos de faltas frequentes injustificadas, evasão escolar e repetência, seguindo o fluxo já estabelecido na rede", menciona o vereador, na justificativa do projeto.

O vereador acredita que a obrigatoriedade dos cartazes é um passo simples, mas eficaz, para garantir que informações vitais estejam sempre à vista, auxiliando na rápida identificação de problemas e na execução de soluções em prol da segurança e bem-estar das crianças e adolescentes.

A propositura foi protocolada pelo parlamentar no último dia 17 e aguarda análise da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) para seguir a tramitação na Casa e ser levado a plenário.