A Câmara Municipal de Piracicaba deve deliberar sobre 17 proposituras que constam na Pauta da Ordem do Dia da 57ª Reunião Ordinária, que será realizada nesta segunda-feira (30), a partir das 19 horas. Dentre elas, mais um veto total do Poder Executivo deve ser votado pelos vereadores, em relação ao projeto de lei nº 64/2024, que dispõe sobre a proibição de captação de imagens por telefonia móvel no interior das instituições bancárias.

Ainda estão relacionados dois projetos de decreto legislativo para a concessão de honrarias e três moções de aplausos. A Pauta também traz cinco requerimentos: 1040/2024, que solicita informações do Poder Executivo sobre manutenções e reformas em escolas municipais; 1041/2024, que questiona sobre o Programa Municipal para o automonitoramento glicêmico de pessoas com diabetes mellitus e 1043/2024, sobre nivelamento para escoamento de água pluvial na rua Davi Giusti, no bairro Gran Park, além de dois votos de congratulações.

Em segunda discussão, os parlamentares votam o PL 171/2024, que dispensa o pagamento das tarifas do estacionamento rotativo (Zona Azul) para idosos com 60 anos ou mais e mais duas propostas de denominações de espaços públicos. 

Em primeira discussão, deve ser votado o projeto de lei complementar nº 10/2024, que assegura o direito de acompanhante ao paciente que se submeta a procedimentos de sedação em unidades públicas e privadas de saúde do município. Também será colocado em votação o PL 65/2024, que autoriza o Poder Executivo a implantar o programa de incentivo denominado IPTU Verde. O Plenário ainda deve avaliar o PL 179/2024, que institui o “Dia de Reconhecimento Artístico Pirarazzi” no Calendário Oficial de Eventos do Município.

A 57ª Reunião Ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara Piracicaba, pelos canais 11.3 em sinal aberto, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo. Em atendimento às regras do período eleitoral, até o fim das eleições será transmitida somente a Ordem do Dia das reuniões.