O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) apela ao prefeito Gabriel Ferrato (PSB) para que mantenha o valor das subvenções às escolas de samba de Piracicaba para desfilarem no Carnaval de Rua 2017. O pedido está na moção 214/2016, aprovada na 66ª reunião ordinária, na noite desta segunda-feira (7). 

No texto da propositura, o parlamentar destacou que, em 23 de fevereiro deste ano, foi realizada uma audiência pública para fazer balanço do Carnaval 2016 e, ainda, discutir o que precisaria ser melhorado para o evento do próximo ano. 

“A reunião serviu para que membros do Executivo prestassem esclarecimentos sobre problemas registrados no Carnaval de 2016, em especial os incidentes no Largo dos Pescadores e na descida da Banda da Sapucaia pela rua Morais Barros”, destaca Paiva, ainda no texto da propositura. Ele ressalta, ainda, que a diversidade de temas abordados na audiência pública refletiu os diferentes segmentos que participaram do debate. 

Entre as propostas surgiu a possibilidade da criação na Câmara de fórum permanente para discutir os preparativos do Carnaval. Além disso, outras sugestões foram elencadas, como a extinção ou reformulação do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para voltar a tradição do Carnaval do Largo dos Pescadores, a possibilidade de fazer a dispersão do desfile da Banda da Sapucaia na Rua do Porto, a construção de Centro de Convenções e Eventos que, entre outras atividades, abrigue os desfiles das escolas de samba, a viabilidade de promover o desfile na Rua do Porto, a terceirização da estrutura do desfile de Carnaval, a captação de recursos para o Carnaval em leis de incentivo, a criação de grupo de coordenação dos blocos para que tenha voz na organização, a valorização dos 250 anos de Piracicaba no Carnaval de 2017, a construção de sedes para as escolas de samba e a revitalização do Largo dos Pescadores. 

Em resposta ao requerimento 309/2016, de autoria de Paiva e aprovado pelo Legislativo, a Setur (Secretaria Municipal de Turismo) informou que faria reuniões trimestrais para discutir projetos e ações que possam ser implantadas, sempre de acordo com a legislação em vigor e cronograma orçamentário. 

De outro lado, no final de junho deste ano, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer referente a processo de repasses de subvenção ao terceiro setor por conta uma escola de samba de Piracicaba que em 2012 foi condenada a devolver o valor repassado e sofreu multa. 

Em julho, a Prefeitura de Piracicaba notificou as escolas de samba que, em virtude deste parecer, não repassará às escolas de samba a subvenção necessária para que elas desfilem em 2017. O documento argumenta que embora o recurso ordinário interposto pela Prefeitura esteja pendente de análise pelo TCE, a Setur entende necessário notificar os Grêmios Recreativos – Escolas de Samba Oficiais participantes do Carnaval de Rua de Piracicaba de que foi determinado à Prefeitura de Piracicaba que se abstenha de subvencionar as escolas de samba e/ou outras entidades análogas para os “fins ora considerados irregulares”. 

Paiva, no entanto, pede na moção 214/2016 que as demais escolas de samba de Piracicaba não podem ser punidas pelo problema registrado na prestação de contas de apenas uma escola de samba. “O desfile de carnaval de Piracicaba reuniu mais de 10 mil pessoas em 2016, segundo matérias da imprensa, e não pode ser prejudicado por conta de problemas em uma única escola”, argumenta.