O orador Marco Antonio Rosa Ferreira utilizou a Tribuna Popular durante a 1ª reunião ordinária de 2014, realizada na noite desta quinta-feira (1º) para abordar o tema “Superfaturamento na cobrança de água e esgoto em Piracicaba”.

Ele falou sobre a parceria público-privada (PPP) vigente envolvendo o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e afirmou que a autarquia vem empobrecendo desde o início da ao mesmo tempo que a empresa tornou-se uma corporação internacional com sede em Singapura.

Ao analisar o contrato da parceria público-privada, Marco Antonio destacou o documento estabelece um valor fixo por metro cúbico para a empresa privada responsável pelo tratamento de esgoto, no entanto, há um desequilíbrio financeiro entre o SEMAE e a empresa privada, que recebe de fora fixa enquanto o consumidor paga uma tarifa variável.

O orador argumentou que o Semae está pagando um valor elevado pela prestação de serviços, o que contribui para o empobrecimento da autarquia. Ele ressaltou a falta de escalonamento na cobrança de água e a ausência de tarifa mínima de esgoto, conforme previsto no contrato.

Além disso, Marco Antonio apresentou um encarte com exemplos didáticos para ilustrar as discrepâncias na cobrança, enfatizando a necessidade de reflexão sobre o tema.

“O contrato não prevê escalonamento na cobrança de água nem tarifa mínima de esgoto, contrariando o edital. Ressalto o artigo 41 da Lei 8666 de 93, que vincula a administração pública ao edital”, afirmou.