A Tribuna Popular da Câmara Municipal de Piracicaba, durante a 28ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (22), foi usada pelo orador Gilberto Luiz Rossi Callegaro, que falou sobre a gestão do Orçamento Participativo no município. Ele cobrou a retomada das atividades do conselho responsável pela atividade e o cumprimento da Lei Municipal nº 10.150/2024, que regulamenta essa ferramenta de participação popular.

De acordo com o orador, o orçamento não tem contado com a contribuição da sociedade civil desde o governo do ex-prefeito Luciano Almeida e também não foi retomado durante a atual gestão do prefeito Helinho Zanatta (PSD). Explicou que as demandas dos munícipes são coletadas em plenárias regionais e depois deliberadas pelos conselheiros em um congresso para serem apresentadas para inclusão no orçamento do município. No entanto, salientou que todo esse processo não tem ocorrido.

“O conselho teria reuniões ordinárias mensais, mas essas reuniões não estão acontecendo”, afirmou. “O conselho recebia os secretários e técnicos da Prefeitura para acompanhar as demandas. Mas tudo isso foi abandonado”. O orador cobrou o prefeito sobre quando será retomada a atividade do conselho. “O munícipe tem direito de apresentar as demandas. Se vão ser aprovadas, depende de uma questão técnica”, colocou.

Ele também falou sobre o Decreto 19.41,7 publicado em 2023 pelo ex-prefeito Luciano Almeida, que nomeou os conselheiros. “Este é o primeiro decreto fantasma do município de Piracicaba. Porque conselheiros nunca tomaram posse. A Secretaria de Governo não deu andamento”, contou. “Há 19 meses o conselho não funciona”. Disse ainda que a composição do conselho foi feita de forma equivocada.

Gilberto Callegaro defendeu que o decreto seja revogado para que uma nova nomeação ocorra. Criticou ainda as alterações feitas com a aprovação da Lei Municipal nº 10.150/2024, já que cita regiões administrativas que nem estão regulamentadas, entre outros pontos que tornam a lei um “frankenstein”, na visão do orador.

No discurso, ele ainda defendeu a importância do Orçamento Participativo e das demandas que são apresentadas pela população. “São demandas pertinentes e uma hora terão que ser feitas”, pontuou. Confira, no vídeo, o discurso completo do orador.