A vereadora Nancy Thame (PSDB) solicitou informações ao Executivo sobre a Pnae – Política Nacional de Alimentação Escolar, conforme o requerimento 539/2018. A propositura foi aprovada nesta segunda-feira (22), na 63ª reunião ordinária. 

Considerando a lei federal 11.847/2009, que institui a Política Nacional de Alimentação Escolar, estabelecendo como diretriz da alimentação escolar a participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Munícipios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada, e o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais.

A vereadora quer saber se o município de Piracicaba aderiu ao Pnae, qual a quantidade de gêneros alimentícios adquiridos diretamente da agricultura familiar e para onde se destinam. Ele pede que seja especificada a variedade dos alimentos adquiridos e informado o cadastro dos fornecedores, se existe mapeamento de agricultores familiares no município, se sim, anexar listagem, e se os agricultores familiares estão organizados em cooperativas.