05 DE MAIO DE 2017
Munícipes solicitaram modificação no Código Tributário a fim de diminuir a cobrança
Requerimento de autoria da vereadora foi aprovado na 24ª reunião ordinária do ano
A vereadora Nancy Thame (PSDB) solicitou informações sobre modificação no Código Tributário de Piracicaba, referente ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O requerimento 278/2017, de autoria da parlamentar, foi aprovado na reunião ordinária desta quinta-feira (4).
Procurada por munícipes que reivindicam modificação na cobrança do IPTU para 10% do valor atual em casos de documentação legalizada, Nancy sugeriu a restrição do benefício para propriedades que pagavam INCRA e não eram exploradas.
A vereadora questiona se existe algum projeto para redução de taxas e regularização de IPTU em atraso, bem como se haveria algum incentivo em casos de existência de contrato legal entre loteadores e construtoras, com documentação e com a finalidade de construir ou lotear em áreas taxadas.