Com seis casos de feminicídio em Piracicaba em 2023, o mais recente deles ocorrido no último domingo (16), a urgência na adoção de medidas para o enfrentamento da violência contra a mulher foi discutida em reunião que a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara promoveu na tarde desta quinta-feira (20).

As vereadoras Ana Pavão (PL) e Rai de Almeida (PT), procuradoras respectivamente especial e adjunta, receberam as advogadas Daniela Coimbra, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Piracicaba, e Simone Seghese, do Projeto Heroica, e a voluntária Débora Ferraz, coordenadora do Projeto Exército de Formiguinhas e integrante da Pastoral Social da Diocese de Piracicaba.

Daniela Coimbra apresentou como sugestão uma série de ações que passam pela criação de um comitê que inclua os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, o Ministério Público, a OAB, psicólogos e demais representantes da sociedade para a definição de medidas com maior alcance na população. "O caminho a percorrer é atuar antes de acontecer, na conscientização de mulheres e homens, para que não tenhamos de remediar", afirmou.

Ela propôs que haja um cronograma com as ações e acompanhamento e cobranças por sua execução. Também defendeu a realização de palestras nos bairros "com conteúdo informativo, direcionado a mulheres, e noções para que consigam identificar que estão em um relacionamento abusivo", além de orientações sobre a importância da autonomia financeira e emocional e direitos jurídicos básicos.

O passo seguinte, continuou Daniela Coimbra, exigiria a capacitação, tanto de líderes comunitárias —"para que identifiquem mulheres em situação de vulnerabilidade e as encaminhem para ajuda"— quanto de profissionais de diferentes ramos que lidam com o público feminino no dia a dia (desde médicos até cabeleireiros), credenciando os estabelecimentos onde atuam, a fim de que também estejam aptos a identificar e orientar possíveis vítimas de relacionamentos abusivos e violência doméstica. "E precisamos ir até as empresas, aos canteiros de obras, para orientar sobre a violência contra a mulher, pois muitos homens a reproduzem e acham que isso é normal, que não é crime", refletiu.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada ainda apontou demandas que precisam ser trabalhadas junto ao Judiciário: maior sensibilização em relação a questões de gênero, já que, segundo a advogada, "mulheres costumam ser revitimizadas"; adoção de programa para reeducação e ressocialização de homens infratores, para evitar reincidências; e implementação no Fórum de Piracicaba de uma vara ou um anexo especializado em violência de gênero.

Simone Seghese defendeu ações em três frentes, a começar por "colocar mais mulheres nas cadeiras de comando", pois "podem interferir de forma positiva para a implementação efetiva de políticas para as mulheres". O acesso à informação é o segundo passo, "para saberem quando estão em um relacionamento abusivo, antes de chegar à briga que vai desencadear no óbito". "Como notamos que aquele relacionamento não é mais legal? Será que não somos educadas a perceber?", questionou.

O terceiro aspecto citado pela representante do Projeto Heroica é o fornecimento de meios para a mulher obter independência financeira. "É preciso colocar a mulher no mercado de trabalho, capacitá-la para que consiga fazer seu salário mínimo e não fique dependente do agressor, nem à mercê da sociedade", afirmou, sugerindo a abertura de um centro, via parceria público-privada, que permita o aprendizado de profissões.

A advogada ainda pediu à Procuradoria Especial da Mulher a interlocução junto ao Executivo para saber "como tem sido aplicado o protocolo de saúde quando há violência sexual", "como o município está agindo quanto ao amparo à mulher que precisa do aborto legal" e como está a aplicação, na cidade, da lei municipal que garante à gestante a presença de um acompanhante na hora do parto.

Débora Ferraz observou que "a agressão à mulher não tem classe social" e avaliou que todas as ações devem começar pela comunidade. A representante da Diocese de Piracicaba na reunião disse que, em conversa com o bispo, dom Devair Fonseca, comentou que "as igrejas também precisam estar envolvidas" no enfrentamento da violência contra a mulher. Ela sugeriu que seja aproveitado o horário das missas para que os fiéis recebam orientações de pessoas qualificadas na abordagem do assunto.

Ana Pavão analisou que os casos de feminicídio em Piracicaba mostram que "a situação está bem complicada" e geram um sentimento de "mãos atadas", mas que é preciso "pensar nas pessoas" e encampar o plano de ação trazido à reunião desta quinta-feira.

Rai de Almeida relatou que, em conversa no mês passado com o diretor do Deinter-9, Kleber Altale, para saber como está o processo para a construção da nova sede da Delegacia da Defesa da Mulher em Piracicaba, foi informada de que o terreno foi doado e de que "no governo anterior havia recursos no orçamento do Estado" para viabilizar a obra, o que não foi confirmado pela atual gestão —a parlamentar avalia que será necessária a interlocução de deputados estaduais para avançar na questão.

A vereadora propôs uma reunião com o diretor do Fórum de Piracicaba, Marcos Douglas Veloso Balbino da Silva, para reforçar o pedido pela instalação de uma vara ou um anexo com foco na violência de gênero —já que hoje "cada caso cai numa Vara da Família, então cada um entende de um jeito e não há uma uniformidade nos processos"—, e a apresentação de requerimentos, na Câmara, com questionamentos à Prefeitura sobre se a rede municipal de saúde está cumprindo os protocolos de atendimento às vítimas.

Rai de Almeida reforçou que a efetividade de ações de enfrentamento à violência contra a mulher depende de políticas públicas, uma vez que é pela rede já estabelecida de programas e serviços que as ações chegam à população. "Se o Poder Público não tomar medidas, não vamos mudar essa realidade. Temos de exigir dos nossos governantes políticas que atendam a nós", afirmou, acrescentando que o Ministério das Mulheres está propondo, no próximo Plano Plurianual, ações com foco "na autonomia financeira das mulheres, na política do cuidado e no viver sem violência".

A procuradora adjunta criticou o chefe do Executivo municipal, Luciano Almeida (PP), por ter postergado a adoção do plano já proposto pela rede que representa diversas instituições ligadas à mulher em Piracicaba. "O prefeito negou nosso pedido de uma política pública para as mulheres. Ele remeteu nosso pedido para o Conselho da Mulher para que formalize aquilo que já formalizamos." A vereadora destacou a campanha local que está sendo elaborada para alertar sobre a violência contra a mulher e defendeu ampliar a difusão de informações. "Precisamos ir às empresas, onde há grande número de homens, para falarmos de violência doméstica, porque está naturalizada."