A proposta de instituição do programa Movimentação Cultural na legislação do município será deliberada pela Câmara de Piracicaba na 16ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (1º), às 19 horas. O projeto de lei nº 22/2024, de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, integra a Pauta da Ordem do Dia da reunião para análise dos vereadores em primeira discussão.

Proposta semelhante foi apresentada pela parlamentar no ano passado, através do PL nº 35/2023. Na ocasião, a propositura recebeu parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), que apontou vício de iniciativa, e a matéria acabou retirada. O objetivo era transformar em lei a atividade que começou a ser realizada em Piracicaba em 2005.

Desta vez, a proposta é apresentada na forma de programa, com oferta gratuita de cursos, palestras, oficinas e atividades artísticas e culturais de forma descentralizada em várias regiões da cidade. A propositura também deixa a regulamentação sobre a forma de implantação do programa para ser feita através de decreto pela Prefeitura.

“A Movimentação Cultural, apesar de ter orçamento aprovado com rubrica própria, não consta na legislação municipal. Dessa forma, nosso objetivo com este projeto de lei é assegurar a continuidade da realização das aludidas atividades da Movimentação Cultural, independente de qual governo esteja à frente da administração municipal, sendo garantido por lei”, justificou a autora, no projeto.

O projeto estabelece, entre os princípios do Programa Movimentação Cultural a difusão e o compartilhamento dos saberes artísticos e culturais, bem como a inclusão, a diversidade, a equidade de gênero, a valorização da cidadania e a descentralização da cultura.

Outras proposituras – Em primeira discussão, há outras duas proposituras na Pauta da Ordem do Dia da 16ª Reunião Ordinária: o PL 9/2024, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que institui o Dia da Doação de Cabelo no calendário oficial de eventos e o PL 69/2023, de autoria do suplente Antônio Moacyr Francetto Júnior (Podemos), o Pássaro, que promove alterações na legislação referente ao atendimento preferencial.

Em redação final, os vereadores ainda devem apreciar uma propositura de honraria, seis moções de aplausos e cinco requerimentos.

Para a Tribuna Popular, há três oradores inscritos. Daniela Aparecida Franco vai falar sobre a zeladoria no bairro Sônia; Sandra Aparecida de Souza abordará questões referentes a horta comunitária, falta d´água, segurança e saúde; e o orador Wilson João da Trindade vai comentar o tema “As necessidades dos funcionários municipais e do povo piracicabano”.

A 16ª Reunião Ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube), pela Rádio Câmara Web e pela Rádio Educativa 105,9 FM.