Moção 62/2021, de autoria do vereador Fabrício Polezi (Patriota) e outros, na 9.ª reunião extraordinária de 2021, na tarde desta segunda-feira (19), faz um apelo ao Governador do Estado de São Paulo, João Dória (PSDB), e ao secretário estadual de Educação, Rossieli Soares da Silva, para que destinem recursos para o projeto escola cívico militar no Município de Piracicaba.

A moção foi aprovada com 16 votos favoráveis e três contrários, pelos vereadores: Josef Borges (Solidariedade), Rai de Almeida (PT) e Silvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade É Sua.

Também assinam a moção, juntamente com Fabrício Polezi, os vereadores: Paulo Campos (Podemos), Aldisa Vieira Marques, o Paraná (Cidadania), Wagner Oliveira, o Wagnão (Cidadania), Rerlison Rezende, o Relinho (PSDB), José Antonio Pereira, o Zezinho Pereira (Democratas), Sergio da Van (PL), Thiago Ribeiro (PSC), Gustavo Pompeu (Avante), Paulo Henrique (Republicanos), Ana Pavão (PL), Alessandra Bellucci (Republicanos), Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL) e Anilton Rissato (Patriota).

O vereador Wagnão solicitou destaque na aprovação da moção, para inclusão de seu nome junto aos que assinam o documento. A vereadora Rai de Almeida justificou seu voto. "Votei contra essa moção porque precisamos aprimorar o Estado Democrático de Direito e ter uma educação que seja livre por toda a sociedade e que ela não seja uma educação nos modos militares, que vai na contramão de tudo que nós temos defendido ao longo da redemocratização do país, e com participação dos conselhos e da sociedade", disse.

A petista também defendeu uma educação laica, democrática, participativa, com toda a sociedade. "Os militares têm outro papel, que não o da educação. É um retrocesso do ponto de vista da educação no país", alertou.

O autor do projeto, Fabrício Polezi também justificou voto: "Fica totalmente claro que infelizmente a vereadora não leu uma linha do documento que foi apresentado. Infelizmente não foi pautado em nada o documento original. É claro que traz uma vitória para a cidade essa moção, não tem absolutamente nada a ver o que ela está colocando", disse.

Já o vereador Anilton Rissato (Patriota) justificou seu voto, concordando que tem que haver uma escola cívico-militar em Piracicaba para que sirva de exemplo para que possam espelhar na educação militar. "Minha formação é licenciatura em biologia e durante um tempo fui professor eventual e 21 anos como orientador. É nítida a falta de disciplina dos nossos alunos. Não tem atendido de forma alguma a necessidade de educação no país. É uma inverdade que a escola atualmente atende às necessidades dos nossos jovens. A escola cívico-militar contempla disciplina e respeito. Não vejo problema nenhum de termos uma escola cívico-militar na nossa cidade", ressaltou.

No teor da moção os vereadores consideram que Piracicaba não atingiu a meta no segundo ciclo do ensino fundamental, de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira (Ideb) de 2019.

A avaliação é feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação (MEC). No fim o resultado é um índice de 0 a 10 e para ter um bom Ideb é preciso ter baixas taxas de reprovação e de abandono de estudos, além de resultados satisfatórios no Saeb.

Os parlamentares avaliam que um dos principais atrativos é a proposta pedagógica, que tem como objetivo entregar um ensino de qualidade, preparando o aluno para a vida em sociedade, formando cidadãos críticos que atuem com ética, cidadania e guiados por valores.

Observam que diferentes das escolas militares, as cívico-militares são instituições públicas comuns em que a gestão administrativa e de conduta são responsabilidade de militares ou profissionais da área de segurança, enquanto que a gestão pedagógica fica sob a responsabilidade de pedagogos e profissionais de Educação.

Um dos principais argumentos dos que defendem a militarização das escolas civis, é o resultado obtido pelos alunos do sistema em concursos diversos, sejam eles para os concursos das escolas militares de nível médio e superior, ou para universidades (ENEM e vestibulares).

Essas instituições se destacam na média nacional no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com nota 7 para alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, enquanto a média nacional das escolas públicas fica em 4,9 para a mesma etapa de ensino.

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Educação, as escolas cívico-militares têm uma taxa de abono escolar de 77% menor, a reprovação dos alunos é 37,4% menor, além dos alunos que estudam na idade certa, que é 50% maior. Já a avaliação do Ideb, que mede qualidade do ensino é 20% maior.

As escolas cívico-militares contam com uma gestão compartilhada, em que militares e diretores pedagógicos atuam de maneira colaborativa na gestão administrativa e didático-pedagógica do colégio, com isso, deve haver diálogo entre ambos os diretores, buscando ações conjuntas que possam aprimorar as práticas educativas da escola na formação integral do aluno.

A orientação disciplinar deve ser mais rígida, mas não tão severa quanto nos colégios do Exército, por exemplo. As escolas terão também monitores militares participando da rotina escolar. Serão de três a cinco policiais da reserva, a depender do tamanho do colégio. Com isso, os militares atuarão, em colaboração, nas áreas de gestão escolar e gestão educacional, a fim de contribuir com a melhoria do ambiente escolar.

Esse modelo não irá formar militares ou militarizar os alunos, o principal objetivo é contribuir com a qualidade do ensino na educação básica, além de propiciar aos alunos, professores e funcionários um lugar mais seguro com foco na melhoria do ambiente e da convivência escolar.

"Resta evidente que é extremamente necessário e urgente que o Estado tome iniciativas para destinar recursos para afim de melhorar sua estrutura e consequentemente a qualidade do ensino", defendem os parlamentares.