Em requerimento aprovado nesta quinta-feira (6), na 2ª Reunião Ordinária de 2025, o vereador Marco Bicheiro (PSDB), solicita ao Executivo informações “quanto à possibilidade de garantir aos professores e demais servidores da rede municipal de ensino de Piracicaba que atuam diretamente nas escolas municipais a alimentação oferecida aos alunos durante o período letivo”. 

O vereador, no requerimento 67/2025, traz que “em meados de 2023 professores e servidores da Secretaria Municipal da Educação que atuam diretamente nas escolas municipais foram proibidos de consumir a alimentação servida aos alunos”, e diz que, até esse período, tais servidores tinham esse direito. 

Marco Bicheiro ainda aponta que “professores já relataram que a alimentação conjunta com alunos é uma prática educativa que, em muitos casos, auxilia na adaptação da criança à escola e gera integração comunitária com benefícios para a comunidade escolar”.

O parlamentar, assim, solicita que seja informada a quantidade de alunos matriculados e de servidores que atuam nas escolas municipais, bem como a quantidade diária de refeições servidas. 

Ele ainda pede que sejam informados os valores repassados pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) ao município de Piracicaba, especificamente para a rede municipal de ensino, bem como valores de eventuais outras fontes de recursos destinados ao fornecimento da alimentação escolar. 

O vereador também quer o nome da empresa responsável pelo fornecimento da alimentação escolar na rede municipal, valor e prazo do contrato; questiona o que é feito com as sobras dos alimentos da merenda escolar, a quantidade mensal de alimentos não consumidos dispensada no lixo e o impacto financeiro aos cofres municipais se a alimentação escolar fosse destinada também aos professores e demais servidores concursados.

Por fim, Marco Bicheiro pergunta qual a base legal que impede o fornecimento da alimentação escolar aos professores e demais servidores concursos que atuam diretamente nas escolas.