O líder de governo na Câmara, o vereador José Aparecido Longatto (PSDB) ocupou a Tribuna na reunião ordinária de ontem (7) para destacar pontos críticos na implantação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério - FUNDEB, onde a contrapartida do aporte de recursos recairá sobre os municípios.

A verificação é que do montante de recursos, 60% ficarão com o governo federal, 25% para a esfera estadual e 15% aos municípios.

A fala do vereador José Longatto encontra respaldo nas críticas da prefeita de Três Lagoas, Simone Tebet (PMDB), que classifica o Fundeb como um presente de grego para as cidades.

Tebet avalia que municípios vão perder receita com Fundeb. Em matéria divulgada pelo site www.campogrande.news.com.br, assinada por Humberto e Paulo Fernandes, a prefeita de Três Lagos entende que a substituição do Fundef pelo Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério) foi um “presente de grego” dado pelo governo federal aos municípios. 
Segundo ela, a instituição do novo fundo irá tirar um dinheiro importante para muitas prefeituras.

Ela considerou que a Educação é uma prioridade para as administrações municipais, e que, por este motivo, já vinha recebendo a atenção merecida nas administrações municipais.

O Fundeb funciona como seu antecessor, que só previa recursos para o Ensino Fundamental. Com o enfoque em toda a Educação Básica – incluindo creches e o Ensino Fundamental e Médio – a participação dos municípios na composição de receita do fundo torna-se maior.

“Isso é muito ruim, porque tira dinheiro do orçamento dos municípios, principalmente os pequenos, que deixarão de contar com recursos de impostos”, salientou Simone Tebet.

Pelo Fundeb, parte da receita de impostos estaduais e municipais vai para 27 fundos contábeis, que retornam aos Estados e municípios conforme o total de matrículas em suas redes de ensino.

Porém, os valores também são avaliados pela União, para se buscar corrigir desigualdades econômicas e estipulando valor de investimento mínimo por aluno. Estados que atinjam um valor per capita abaixo do estipulado terão complementação federal.

PESQUISA E TEXTO: MARTIM VIEIRA MTB 21.939
FOTO: ROGÉRIO OLIVEIRA