O vereador Pedro Kawai (PSDB), primeiro secretário da Mesa Diretora, representou a Câmara na solenidade de assinatura dos termos de parceria do Fumdeca (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente) para o ano de 2018, ocorrida na manhã desta segunda-feira (19), no anfiteatro do Museu da Água.

O Fumdeca é um recurso destinado a fomentar ações que garantam o que está estabelecido pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). É composto por recursos arrecadados por meio do imposto de renda, sendo até 6% do imposto devido de pessoas físicas -- desde que façam a declaração no formulário completo -- e pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real (até 1% do imposto de renda devido). Sua administração é de responsabilidade do CMDCA (Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente), que direciona as verbas do fundo para as instituições beneficiadas.

Em 2018 são 12 entidades contempladas, que receberão R$ 2 milhões para o desenvolvimento de 18 projetos sociais. A estimativa é beneficiar pelo menos 1.500 pessoas na cidade. Em 2017, foram conquistados R$ 2,2 milhões, destinados a 28 projetos, executados por 17 entidades. Segundo a secretária Eliete Nunes (Desenvolvimento Social), a queda se deve ao período de crise do país, já que as empresas arrecadaram menos.

Os R$ 2 milhões vieram de 25 empresas. Desse total, apenas R$ 202 mil foram de 208 pessoas físicas que deduziram do IR via Darf e 96 diretamente ao Fumdeca. Conforme levantamento da Receita Federal em Piracicaba, o potencial da cidade é de 30.423 declarações de pessoas físicas que fazem do modelo completo de declaração, portanto aptas a destinar parte do imposto devido ao Fumdeca.

“Dos R$ 2 milhões, dois terços são de pessoas jurídicas. Mas o grande potencial sempre foi das pessoas físicas. Se todos optassem por esse caminho, teríamos muito mais recursos sendo aplicados em projetos na cidade”, disse Luiz Antônio Arthuso, delegado da Receita Federal em Piracicaba.

Kawai, que já integrou o CMDCA, disse conhecer de perto a preocupação das entidades em manter o melhor trabalho em seus projetos. Ele lembrou que o repasse via Fumdeca é indispensável para a consolidação das iniciativas. “Sabemos da crise que o país passa e da importância do trabalho de enfrentamento, tanto do poder público quanto das entidades, para que a gente possa haver o atendimento das crianças e dos adolescentes por meio dos projetos.”

Segundo a presidente do CMDCA, Euclídia Fioravante, o trabalho da Receita Federal na cidade colabora para que o processo de destinação de recursos tenha credibilidade. “Sem essa parceria, a nossa situação seria outra. Parece pouco, pelo potencial que a cidade tem de arrecadar, mas é significativo, se comparado ao que outras cidades arrecadam”, declarou.

Euclídia reafirmou a informação de que esse ano foi menor a destinação de pessoas jurídicas, em função da crise econômica do país. No entanto, sem citar números, ela informou ter havido aumento do repasse via pessoas físicas, graças às campanhas de conscientização. “Agora é a hora, temos que batalhar forte, até 30 de abril, para que as pessoas físicas ainda façam a dedução no ato de declaração do imposto”, completou, ao citar que uma campanha está pronta pelo CMDCA para chegar a esse público.

Para o vereador Tozão, é preciso enaltecer o trabalho das entidades assistenciais da cidade que desenvolverão os 18 projetos. “A gente sabe que muitas das entidades são movidas pelo trabalho voluntário, feito com amor e dedicação. Por isso, precisamos valorizar a dedicação dessas pessoas. Nenhuma entidade, hoje, é completa sem a ação voluntária.”

O prefeito Barjas Negri (PSDB) acredita que é preciso quebrar a "resistência cultural" das pessoas físicas com potencial de dedução e que não o fazem por falta de conhecimento ou por temer qualquer problema com a Receita Federal. "A gente tem que continuar trabalhando e persistindo, ampliando as frentes de divulgação."