O Executivo Municipal retirou da tramitação o projeto de lei complementar 19/2017, que extinguia a Cooperativa Reciclador Solidário, programa social que atua na coleta seletiva de resíduos residenciais. O PLC chegou a ser pautado na reunião ordinária em 18 de junho, porém foi reencaminhado à Comissão Permanente de Meio Ambiente, onde obteve parecer contrário.

De acordo com a vereadora Nancy Thame, presidente da Comissão de Meio Ambiente, o PLC continha várias temáticas no mesmo texto, envolvendo desde resíduos sólidos, passando pela coleta em condomínios e, ainda, a revogação da coleta seletiva, o que prejudicaria, principalmente, o Programa Reciclador Solidário.

“Quando observamos isso, nos reunimos por diversas vezes com o corpo técnico da Sedema (Secretaria de Defesa do Meio Ambiente) até chegar a um entendimento de que não era pertinente ficar tantos temas no mesmo conjunto”, disse Nancy. A solução será o encaminhamento de projetos para votar mudanças pontuais, sem que ameace outros setores.

Nancy salienta que a possibilidade de vir pelo menos dois projetos no lugar do PLC 19/2017. “Não dá para misturar o plano de resíduo sólido e a coleta em condomínios”, disse. Ela enfatiza que a legislação precisa ser clara, para que não se crie dificuldade de entendimento e aplicação. “Se nem nós, como legisladores, estamos entendendo direito a lei, imagine o quanto isso criaria de problemas na hora da lei ser colocada em prática”, avalia.

HISTÓRICO – O PLC 19/2017 revogava “expressamente” os artigos 70 a 79 e 184 a 194 da Lei Complementar 251/210, os quais referem-se ao Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Domiciliares, conhecido como Reciclador Solidário. Devido a Mensagem Modificativa, encaminhada pelo Executivo, a Comissão de Meio Ambiente solicitou o texto para rever o parecer, que acabou sendo contrário. 

Embora o secretário municipal de Defesa do Meio Ambiente, José Otávio Machado Menten, tenha defendido que a supressão dos artigos não iria fazer extinguir o Programa, o qual, segundo ele, “seria ampliado”, a Comissão entendeu que a extinção dos artigos criaria uma fragilidade legal sobre a continuidade do programa instalado na cidade desde 2001.

A retirada do PLC 19/2017 acontece em um momento em que se discute a revisão do PMGIRS (Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos). Na última quarta-feira (24), a Escola do Legislativo organizou, no Sesc Piracicaba, debate sobre o tema, com a presença de especialista, do Grupo Especial de Ddefesa do Meio Ambiente da Promotoria do Estado e de representantes da Sedema (Secretaria de Defesa do Meio Ambiente).