Vozes femininas se uniram para alertar sobre ataques que mulheres vêm sofrendo no exercício de seus mandatos legislativos. Em encontro realizado na Câmara Municipal de Americana (SP), deputadas e vereadoras de diferentes cidades paulistas expuseram os constrangimentos a que são submetidas em meio à atividade parlamentar.

Chamado de "Encontro das Procuradorias das Mulheres", a reunião foi organizada pela deputada estadual Professora Bebel Noronha (PT), que é procuradora especial da mulher na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e pela vereadora Professora Juliana Nascimento, procuradora especial da mulher na Câmara de Americana.

A Câmara de Piracicaba foi representada na reunião por três integrantes de sua Procuradoria Especial da Mulher: as vereadoras Ana Pavão (PL), atual líder do colegiado, Rai de Almeida (PT) e Silvia Morales (PV), ambas procuradoras-adjuntas. O encontro, na última sexta-feira (24), coincidiu com os 91 anos da conquista do voto feminino no Brasil.

Para além da defesa por maior presença feminina em cargos de decisão, o tema comum à fala da maioria das cerca de 20 parlamentares que estiveram em Americana foi a violência de gênero sofrida no exercício do mandato. De Caçapava a Guararema, passando por Limeira, Registro e Cachoeira Paulista, repetiram-se relatos sobre tentativas de silenciar, depreciar e dificultar o trabalho das mulheres eleitas.

Anfitriã do encontro, Professora Juliana expôs a perseguição que passou a sofrer após ter apresentado requerimento questionando ocupação mantida no entorno do Tiro de Guerra de Americana. Em uma rede social, a parlamentar foi chamada de "próxima Marielle", em insinuação à então vereadora do Rio de Janeiro assassinada numa emboscada em 2018.

A ameaça levou Professora Juliana a registrar boletim de ocorrência e pedir inclusão no programa de proteção do governo federal ––o caso também é acompanhado pela Procuradoria Especial da Mulher na Alesp. Falando às participantes do encontro, a anfitriã disse que o caso "tem que acender um alerta na gente". "Pela primeira vez senti medo de exercer minha função de parlamentar", afirmou.

Como meios de enfrentamento, a vereadora defendeu "fomentar ações dentro do Legislativo" para torná-lo um espaço "mais justo e acolhedor às mulheres" e "políticas públicas para minimizar os impactos negativos da misoginia e do machismo, que sempre coloca a mulher como segundo sexo e apêndice da masculinidade".

"Vamos fazer articulações para que não haja outra Marielle nem vereadora assediada sexualmente, inclusive em espaços legislativos. As mulheres na política são vistas como ameaças, sobretudo quando estamos num trabalho claro de questionar padrões e a desigualdade étnica-racial e de gênero", declarou.

Bebel Noronha falou da atuação da Procuradoria Especial da Mulher da Alesp em casos como o de Americana e Limeira, onde a vereadora Isabelly Carvalho, também presente no encontro, e outras parlamentares sofreram ataques sexistas do público em uma reunião ordinária da Câmara local.

"Estou cansada de ouvir que temos de ter protagonismo, mas não ser bem assim e enfrentarmos um monte de resistências. Não estou aqui para uma disputa entre homens e mulheres, mas para mostrar que precisamos deles nessa luta", comentou a deputada estadual, cuja fala foi seguida pelas participações da deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) e da advogada Maíra Recchia.

A presidente do Observatório Eleitoral da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) chamou a atenção para "as violências praticadas de maneira quase subliminar". "Por exemplo, a pouca participação das mulheres nas mesas diretoras, nas comissões, ou o quanto são interrompidas, silenciadas ou têm projetos copiados, com homens levando mérito por isso. As micro e as macro violências precisam ser enfrentadas. Não está sendo incomum que parlamentares estejam sendo acionadas em comissões de ética com argumentos estapafúrdios para calar a voz das mulheres", observou Maíra.

A vereadora Ana Pavão (PL), atual procuradora especial da mulher da Câmara Municipal de Piracicaba, usou a palavra para pedir que a união entre as parlamentares supere eventuais divergências ideológicas motivadas por alinhamentos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou ao seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).

"Como procuradora da mulher, estou para defender a mulher e para dizer a vocês que eu já passei também por assédio. No plenário, viraram para mim e falaram: 'Ah, mas loira de olho verde?' Eu tenho culpa que nasci com olho verde? Não tenho culpa. A mulher negra não tem culpa que nasceu negra. Eu sou mulher", afirmou Ana Pavão.

"Eu nunca estaria aqui se não fosse para defender a mulher. Então em momento algum vou falar o que penso ou acho do presidente [Lula], porque não vem ao caso agora. Confesso que me senti coagida aqui por algumas falas [contrárias a Bolsonaro], e isso não pode acontecer entre nós, porque somos mulheres e temos de nos defender. Se eu vir alguma de vocês sendo prejudicada, 'mexeu com uma, mexeu com todas'. Não podemos deixar que as bandeiras nos separem. Não interessa o partido: tenho que respeitar o que você pensa e sua ideologia e defender a mulher sempre", completou.

A vereadora Rai de Almeida (PT) disse que, apesar de as mulheres terem recentemente ganhado "muitos espaços", é preciso "ainda fazer o combate a essa cultura da sociedade que é machista, racista e LGBTfóbica". "Ainda estamos num mundo colonial e, portanto, todos os preconceitos e discriminações que sofremos e essa questão de gênero são estruturais."

Segundo a vereadora, para avançar é necessário "combater as políticas que não vêm ao encontro da autonomia e da independência da mulher". Rai de Almeida fez críticas aos quatro anos de governo de Jair Bolsonaro. "Os homens se sentiram legitimados para cometer todo tipo de crime contra as mulheres. E por isso temos de combater, pois a política que foi implementada no último período é a política do colonialismo."

"Precisamos de políticas plenas para exercer nosso papel na política de forma livre e sem medo. Também já senti medo, quantas de nós não sentimos medo? Eu já tive síndrome do pânico, seja internamente na Câmara, no exercício da política, mas também nos partidos em que nós militamos, onde sofremos também muitas discriminações", acrescentou Rai de Almeida.

A vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, destacou ter acompanhado a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Piracicaba: em 2018, a iniciativa foi levada adiante pela então vereadora Nancy Thame, de quem Silvia Morales era assessora parlamentar.

Ela elogiou a realização do encontro estadual em Americana. "Fazemos parte dos 15% de mulheres com cargos na política, num universo de 51% da população. Precisamos de mais movimentos como esse, porque necessitamos dessa troca e desses momentos para debater questões de gênero tão importantes para a sociedade como um todo."