A 39ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, na noite desta segunda-feira (18), foi marcada pela discussão da dignidade menstrual, da situação da fome no País -- e que acaba atingindo o Município -- e a necessidade de vagas de tempo integral em creches. Os trabalhos legislativos no Plenário “Francisco Antônio Coelho” foram transmitidos pela TV Câmara, com retransmissão em mídias sociais e a população também pode acompanhar -- com limite de até 25 pessoas, por conta da pandemia -- diretor da Galeria.

Tema que tomou relevância nacional depois que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a distribuição de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade, o assunto foi pautado no Legislativo local pela Procuradoria Especial da Mulher, que apresentou as moções de aplausos 220 e 221, ambas de 2021, para enaltecer iniciativas voltadas a campanhas para distribuição do item de higiene na cidade.

A discussão envolveu as vereadoras Rai de Almeida (PT) e Silvia Morales (PV), do mandato coletivo “A Cidade É Sua”, ambas signatárias da proposituras, e também os vereadores Fabrício Polezi (Patriota), Pedro Kawai (PSDB), Paulo Camolesi (PDT), Gustavo Pompeo (Avante) e Zezinho Pereira (Democratas).

O debate em torno das vagas em tempo integral nas creches municipais foi levantado pelo vereador Paulo Camolesi (PDT), autor do requerimento 927/2021, que busca informações sobre a demanda no setor. A avaliação do parlamentar é que a cidade cresceu muito, “inclusive em regiões com muitos prédios”, salientou, e a oferta de vagas que possibilite pais e mães de famílias trabalharem, não acompanhou a necessidade da população.

Tanto as moções de aplausos quanto o requerimento foram apreciados em discussão única.

Pautado em primeira discussão, o projeto de lei 195/2021, do Executivo, que estabelece componentes municipais do SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional), foram discutidos pelas vereadoras Rai de Almeida (PT) e Silvia Morales (PV), do mandato coletivo “A Cidade É Sua”. Ambas salientaram a importância da propositura que instrumentaliza os órgãos de combate à fome, sobretudo em um momento em que 50% da população nacional sofre de insegurança alimentar e 9% não têm o que comer.

Todas as proposituras que foram discutidas, acabaram sendo aprovadas. Somente o PL 195/2021 deverá ainda voltar para ser apreciado em segundo turno de votação, antes de seguir para sanção do prefeito Luciano Almeida (Democratas).

Ainda na Pauta da Ordem do Dia da 39ª reunião ordinária da Câmara, foram votados, em redação final, os projetos de decreto legislativo 28 e 32, ambos de 2021, também em discussão única, as moções 222/2021 e 224/2021 e os requerimentos 933/2021, 938/2021, 939/2021, 940/2021, 942/2021 e 945/2021. Apenas moção 223/2021 que acabou sendo retirada, a pedido do autor, o vereador Acácio Godoy (PP).

Na segunda discussão, foram aprovados os projetos de lei 209/2020, 128/2021 e 143/2021, e, também em primeira discussão, o PL 188/2020.

As reuniões ordinárias da Câmara podem ser acompanhadas pela população nos canais 11.3 em TV aberta (sinal digital), 4 da Claro/Net e 9 da Vivo/Fibra, com retransmissão no Facebook e YouTube oficiais da Casa, assim como pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, onde são transmitidas pela Rádio Câmara Web.

Os trabalhos legislativos são divulgados, a partir das 20h, na Rádio Educativa FM, na frequência 105,9 ou pelo site www.educativafm.com.br.