PIRACICABA, QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018 Aumentar tamanho da letra
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02 DE AGOSTO DE 2018

Debates e 'trabalho de bastidores' consolidam papel ativo da Câmara


Comissões, fóruns, reuniões e audiências públicas têm marcado ano do Legislativo pelas discussões que antecedem ida de propostas à votação em plenário.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Temas importantes geraram amplas discussões na Câmara no primeiro semestre do ano


Ouvir, debater, contestar. Analisar, discutir, questionar. Vários verbos podem ser usados para definir as atividades da Câmara de Vereadores de Piracicaba no primeiro semestre. Em comum, eles refletem o papel ativo do Legislativo municipal na construção do diálogo com a sociedade, no acolhimento de demandas da população e no esforço para a consolidação da transparência na administração pública.

O início do ano trouxe exemplos de que propostas que chegam à Casa estão sendo, cada vez mais, alvos de amplos debates, que contemplem a participação da sociedade e pontos de vista distintos. Dois episódios emblemáticos foram as reuniões para discutir a situação da educação no município, impulsionadas pelas tratativas a respeito do plano de carreira do magistério, e a tramitação do projeto de lei do Executivo que previa a Operação Urbana Consorciada Corumbataí.

No primeiro caso, a Câmara, envolvida desde o ano passado na questão, promoveu em abril reunião pública para tratar da gestão da educação em Piracicaba, abrindo os microfones para a manifestação de pais de alunos, servidores da rede municipal de ensino e movimentos representativos da categoria. Mais de 30 pessoas presentes no plenário puderam ser ouvidas no encontro, que teve grande repercussão também na internet, com 1,7 mil visualizações e 4,3 mil usuários alcançados pela transmissão da TV Câmara via Facebook e YouTube.

Já a Operação Corumbataí, prevista no projeto de lei complementar 15/2017, enviado pelo Centro Cívico à Câmara em setembro do ano passado, motivou uma série de conversas intermediadas pelo Legislativo. A Casa abriu-se para ouvir os diferentes pontos de vista sobre a proposta, o que levou a posicionamentos dos vereadores em reuniões ordinárias, de comissões permanentes da Casa, de promotores do Gaema (Grupo Especial de Atuação de Defesa do Meio Ambiente, do Ministério Público do Estado de São Paulo), do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) e do prefeito Barjas Negri (PSDB).

Enquanto não considerou a abrangência da proposta totalmente esclarecida aos vereadores, responsáveis por dar ou não o aval a ela, o presidente da Câmara, Matheus Erler (PTB), adotou postura cautelosa, preferindo postergar a votação do PLC até que as discussões sobre o conteúdo se esgotassem. Como consequência dos debates em torno da questão e das ressalvas apontadas por órgãos de defesa ambiental, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara recomendou a retirada do PLC 15/2017. O Executivo decidiu apresentar, em seu lugar, o projeto de lei complementar 5/2018, que eliminou a necessidade de implantar a operação consorciada e viabilizou empreendimento residencial que agora terá 1 mil casas, ao invés das 4 mil inicialmente previstas, fruto da adequação para reduzir os impactos ambientais e urbanísticos da proposta original.

 

Discussões em comissões, fóruns, reuniões e audiências públicas integram "bastidores" que antecedem votação de propostas em plenário

Traço comum nos episódios do plano do magistério e da Operação Corumbataí, a extensão dos debates para além do momento em que uma proposta está, enfim, apta a ser votada pelos vereadores consolidou-se como marca da Câmara no primeiro semestre de 2018, deixando para trás a crença reducionista de que é apenas no plenário que as discussões ocorrem.

E o estímulo a essa postura parte dos próprios vereadores, por meio do convite à colaboração cada vez maior de comissões permanentes e fóruns já institucionalizados na Casa e do uso de instrumentos legislativos de participação popular, como reuniões e audiências públicas.

Casos como os fóruns de Empreendedorismo Feminino ––que busca reunir dados de mulheres que estão à frente de negócios próprios no município––, de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável ––que elaborou documentos que, entregues ao Executivo, servirão de base para a revisão do Plano Diretor–– e de Defesa da Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba) ––que acompanha a situação da instituição–– reforçam o papel desses colegiados como importantes linhas auxiliares ao fornecerem subsídios técnicos na análise de grandes temas.

Mobilização que teve o Legislativo piracicabano à frente, a Frente Regional Pró-Saúde atuou para cobrar do governo federal aumento no repasse para procedimentos ambulatoriais e hospitalares que atendem a região. Ainda na saúde, Câmara agiu para a vinda de novas ambulâncias a Piracicaba e para a obtenção de recursos para o Programa de Residência Médica do município.

A importância institucional da Casa também se verificou no apoio a campanhas de promoção da saúde, na mobilização para a conquista da casa de passagem às mulheres vítimas de violência e na criação da Procuradoria da Mulher ––órgão interno e de atuação independente para a promoção da igualdade de gênero.

 

Parlamento Aberto e acompanhamento noticioso de licitações reforçam ações de transparência da Câmara

Em iniciativa pioneira, a Câmara colocou em prática o projeto Rumo Ao Parlamento Aberto, em parceria com o Observatório Cidadão de Piracicaba. Trata-se de uma série de ações que visam melhorar o acesso tanto de informações públicas quanto o da sociedade às esferas de decisões políticas. Por dois meses, entre maio e junho, a população pôde contribuir com sugestões relacionadas aos pilares "transparência pública", "participação popular", "inovação e tecnologia" e "educação para a cidadania", com o intuito de aprimorar os canais de diálogo entre o Legislativo e a comunidade.

O projeto, desde o início, contou com forte divulgação, nas mídias oficiais da Câmara e em oficinas realizadas com docentes de escolas estaduais de Piracicaba, numa parceria com a Diretoria Regional de Ensino. Palestras para jogar luz sobre o tema também integraram a programação, com convidados que abordaram, por exemplo, experiências de Parlamento Aberto no Congresso Nacional.

A iniciativa vai ao encontro dos índices obtidos pela Câmara no mais recente levantamento divulgado pelo Observatório Cidadão, que apontou o cumprimento, pelo Legislativo local, de 84% dos critérios de transparência e acesso a informações que produz ––avaliação semelhante à feita pelo Tribunal de Contas estadual. A proposta faz parte da gestão da atual Mesa Diretora, com o objetivo de consolidar os avanços obtidos em 2017, quando o foco foi a administração austera no tocante aos gastos públicos.

Outro pilar da transparência do Legislativo, a divulgação das licitações foi ampliada para além da transmissão ao vivo via TV Câmara e perfis oficiais no Facebook e no YouTube: a área de jornalismo da Câmara também passou a informar toda a tramitação das concorrências, desde a publicação dos editais até a definição dos vencedores das disputas.

Os dados aos quais o internauta já tinha acesso por meio do Portal da Transparência agora lhe chegam também pela relação diária de notícias produzidas pelo Departamento de Comunicação da Casa. Por meio delas, o leitor soube, por exemplo, que foram economizados R$ 635 mil com o contrato anual de serviços gerais, resultado de pregão presencial do tipo menor preço. As ações consolidam o plano de trabalho do departamento, que tem como foco, principalmente, a comunicação pública, transparente e dinâmica.

Para completar, outras duas ações: tão logo foi sancionada a lei da "Ficha Limpa" municipal, a Mesa Diretora determinou o cumprimento, na Casa, da norma, válida para todo o funcionalismo local; e, em breve, ficará mais fácil o acesso da população ao Setor de Protocolo da Câmara, cujas instalações serão transferidas para o andar térreo, em espaço junto à recepção, na entrada da rua Alferes José Caetano.

 

Estudo fundamentou reorganização administrativa da Câmara

O primeiro semestre também teve decisões da Justiça que vieram ao encontro do esforço da atual Mesa Diretora em readequar a organização administrativa da Casa. Em junho, o Órgão Especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) extinguiu o processo que impediu por 11 meses nomeações de servidores comissionados na Câmara.

A decisão, que tem possibilitado desde então a recomposição do quadro de funcionários em funções primordiais para o desenvolvimento das atividades legislativas, veio após a adequação, pela Câmara, de seus cargos e normas internas e da criação da resolução 3/2018, motivada por estudo elaborado pela Fipe, que estabeleceu a reorganização administrativa, novas nomenclaturas e atribuições para as 17 funções comissionadas que haviam sido alvos de contestação da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça paulista.

Somado às adequações por que passaram as atribuições e à atualização dos requisitos para ocupar os cargos, foram criadas três novas funções, todas em comissão (assessor especial da presidência, advogado-chefe e chefe-financeiro) e voltadas para servidores estáveis, com registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), nos dois primeiros casos, e no Conselho Regional de Contabilidade, no terceiro.

 

Conheça leis aprovadas no 1º semestre que repercutem no seu dia a dia

Em números, a produção legislativa nos primeiros seis meses de 2018 se expressa em 2.460 proposituras. Foram 1.778 indicações, 371 requerimentos, 167 projetos de lei, 87 moções, 44 projetos de decreto legislativo, oito projetos de lei complementar, quatro projetos de resolução e um projeto de emenda à Lei Orgânica. Confira uma seleção de dez projetos que, aprovados pelos vereadores, se tornaram leis em Piracicaba:

 

>> Ficha limpa: Criou na cidade a exigência de "ficha limpa" para assumir cargos em comissão nos órgãos municipais.

>> Primeiros-socorros: Tornou obrigatório que educadores com treinamento em primeiros-socorros e prevenção de acidentes acompanhem os alunos em excursões para fins de estudos ou qualquer outra atividade escolar.

>> Acessibilidade em construções: Edifícios estão obrigados a garantir acesso a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, em rampas ou plataformas que atendam os preceitos da NBR 9050, da ABNT.

>> Serviços de motociclistas: Foi autorizada a realização de serviços de transporte em motocicletas na cidade.

>> Placas de ruas agora com CEP e nome do bairro: Placas indicativas de denominações dos logradouros públicos implantadas a partir da publicação da lei terão de conter CEP e nome do bairro.

>> Filmes legendados: Salas de cinema do município estão obrigadas a exibir legendas em língua portuguesa durante a exibição de filmes nacionais ou estrangeiros, dublados ou não. Caso o estabelecimento possua duas ou mais exibições do mesmo título em intervalo que não ultrapasse uma hora entre uma exibição e outra, a obrigatoriedade se aplicará a apenas um dos títulos.

>> Internet grátis: Foi liberada a oferta de internet grátis em locais públicos; empresas de telecomunicações poderão disponibilizar sinal em praças, parques, jardins e outros espaços.

>> Casas-contâineres: Foi aprovado o uso de contâineres para fins comerciais e residenciais.

>> Cartazes de alerta às DSTs: Estabelecimentos comerciais que disponibilizam banheiros para uso público estão obrigados a afixar cartazes com o alerta: "Previna-se contra as Doenças Sexualmente Transmissíveis - DSTs. Em caso de dúvidas ligue para o Centro de Doenças Infecto Contagiosas - CEDIC: 3437-7800)".

>> Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais: Vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, será constituído por recursos de medidas judiciais de transações penais de menor potencial ofensivo, assim como de medidas compensatórias, recursos da cobrança pelo uso da água destinados pelos Comitês de Bacias Hidrográficas, dotações na LOA (Lei Orçamentária Anual), doações, empréstimos, transferências, entre outros. Dará suporte financeiro para o desenvolvimento do Programa Municipal de Serviços Ambientais, que, entre outras ações, pretende estimular a conservação e a melhoria da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos, especialmente em bacias hidrográficas com cobertura vegetal crítica, com áreas sujeitas a risco de baixa disponibilidade hídrica ou com importância para o abastecimento humano, considerando cenários de longo prazo.



Texto:  Ricardo Vasques - MTB 49.918
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


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