Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (22), na 28ª Reunião Ordinária, requerimento que pede à secretaria municipal de Saúde “informações detalhadas sobre os médicos que atuam nas UBS’s (Unidades Básicas de Saúde), USF’s (Unidades de Saúde da Família) e UPA’s (Unidades de Pronto Atendimento) do município de Piracicaba”. 

Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, autor do requerimento 511/2025, aprovado em regime de urgência, narra na propositura  “constantes denúncias recebidas por este Legislativo, bem como as inúmeras reclamações de munícipes e de funcionários das unidades de saúde, relatando situações em que médicos, embora devidamente escalados para plantões, não estariam efetivamente realizando os atendimentos de forma regular, gerando atrasos, demora excessiva no acolhimento e no atendimento médico, além de possíveis descumprimentos da carga horária contratada e abandono momentâneo de plantões”.

Segundo o parlamentar, os fatos apontados “impactam diretamente na qualidade da prestação dos serviços de saúde à população, exigindo apuração rigorosa e transparência na gestão pública”. Ele defende que as informações solicitadas visam “esclarecer adequadamente a população, especialmente nos casos em que as denúncias não correspondam à realidade, evitando, assim, injustiças, interpretações equivocadas ou constrangimentos indevidos aos profissionais de saúde, como durante seus períodos regulares de descanso”.

Cássio Fala Pira, ao justificar a propositura na tribuna, ressaltou que o descanso regulamentar e os horários de refeição são direitos dos médicos, mas pontuou a necessidade de verificar se esses horários estão sendo efetivamente respeitados. 

“Queremos saber realmente o horário de funcionamento de atendimento dos médicos. Que horas chegam, que horas eles param para descansar, que é um direito que está na Constituição Federal, que horas param para almoçar e que horas retornam. Porque o que a gente está assistindo, na verdade, em Piracicaba, eu acredito que em uma grande parte do nosso país, [são] médicos que saem de um plantão e vão para o outro, e aí realmente não aguentam trabalhar. A gente entende que há falta de especialistas, falta de profissionais. E nada contra os profissionais, muito pelo contrário, mas o fato é que, toda vez que a gente chega no pronto-socorro, ou está no horário de café ou está no horário de almoço”, disse o parlamentar. 

Em resposta, Josef Borges (PP), líder de governo na Câmara, afirmou que a gestão da saúde “tem como compromisso a cobrança de que todos os servidores cumpram sua jornada de trabalho, e tem atuado na cobrança e fiscalização. Toda cobrança, toda informação que se chegue à secretaria relacionada a esse assunto, o Secretário informa que será averiguado, e com rigor”. 

Questionamentos - O parlamentar, na propositura, pede que sejam informados “nome, carga horária contratada, número de consultas diárias realizadas e o registro diário de ponto de cada médico especialista que atua nas Unidades”, além de solicitar “o CNS (Cartão Nacional de Saúde) de cada paciente atendido, vinculando-o às consultas realizadas por cada profissional médico nas UBS, USF e UPA, no período de janeiro de 2024 até a presente data”.

Cássio também pergunta se todos os médicos estão cumprindo integralmente suas cargas horárias contratuais nas unidades em que estão lotados, “apresentando os relatórios de controle de frequência e eventuais justificativas de ausências ou afastamentos”, e quer saber a quantidade total de atendimentos realizados, mensalmente, desde janeiro deste ano, discriminando-os por especialidade. 

O vereador ainda pede no requerimento que seja informada, por unidade, a quantidade de atendimentos, em média, que cada profissional realiza por turno, “bem como se há parâmetros, metas ou diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde quanto à quantidade mínima de atendimentos por jornada de trabalho”. 

Ele também quer a relação de médicos afastados e suas respectivas motivações, e pergunta se houve reposições ou contratações emergenciais durante os períodos de afastamento.

O parlamentar igualmente indaga na propositura se a secretaria municipal de Saúde realiza auditorias internas, fiscalizações ou vistorias regulares nas UBS, USF e UPA “para conferir o efetivo cumprimento das cargas horárias, produtividade e qualidade dos serviços prestados pelos médicos”, e, em caso afirmativo, pede que sejam encaminhadas “cópias dos relatórios de fiscalização referentes ao período de janeiro de 2025 até a presente data”. 

O discurso completo de Cássio Fala Pira pode ser revisto no vídeo que acompanha esta matéria. A propositura segue agora para análise e resposta do Executivo municipal.