A vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), protocolou a indicação 2765/2018, encaminhada ao Executivo Municipal, sugerindo a elaboração de uma lei que determine que estabelecimentos de saúde, públicos ou particulares, compulsoriamente, notifiquem a polícia e o Conselho Tutelar das ocorrências por embriaguez por consumo de álcool e outras drogas envolvendo crianças e adolescentes.

“Precisamos ter dados mais concretos para poder elaborar as políticas públicas de combate a essas situações”, disse a vereadora. Ela lembra que chegou a protocolou um projeto de lei sobre o tema, mas que recebeu parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação). “Como não é possível entrar com o PL pela Câmara, então sugiro ao Executivo que elabore uma lei para buscar informações”, disse. 

Na justificativa, a vereadora adverte a “constante preocupação” com o crescimento do uso precoce e abusivo de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes que, segundo ela, em grande parte das vezes passa por atendimento médico em unidades de saúde pública ou particulares. 

Ela informa que a SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria) alerta que a ingestão precoce de drogas, lícitas e ilícitas, mas principalmente álcool, pode levar a uma série de consequências nocivas. “Os adolescentes que se expõem ao uso excessivo de álcool podem ter sequelas neuroquímicas, emocionais, déficit de memória, perda de rendimento escolar, retardo no aprendizado e no desenvolvimento de habilidades”, diz Coronel Adriana. 

Outra preocupação é com o chamado “comportamento de risco”, causado pela ingestão precoce de drogas, como o envolvimento em acidentes de trânsito, homicídios, suicídios e até mesmo incidentes com armas de fogo – principal causa de morte entre jovens entre 15 a 24 anos de idade. 

A indicação foi encaminhada junto com uma minuta de projeto de lei. “Esperamos que a proposta seja abraçada”, finaliza a vereadora.