Membro do Conselho Deliberativo do Ipasp, Paulo Roberto Costa ocupou a tribuna popular da Câmara de Vereadores de Piracicaba, na noite desta quinta-feira (12), na 50ª reunião ordinária, para debater o projeto de lei 179/2019, do Executivo, que altera as regras de eleição do Instituto de Previdência e de Assistência Social dos Funcionários Municipais.

“Temos alguns pontos que gostaríamos de que fossem considerados pelos vereadores”, disse Costa, ao destacar que, dentre as propostas de mudança do Executivo, está a regra de estabelecer curso superior nas áreas de Administração, economia, Contabilidade e Direito para candidatos nas eleições do instituto.

“Essa regra fere morte o processo eleitoral”, disse. “Temos profissionais de outras áreas (como médicos e assistentes sociais) que também gostariam de fazer parte desse processo. Mais de 80% das pessoas capacitadas não possuem estes diplomas e isso restringe muito a participação no pleito”, disse, além de afirmar que proposta fere a lei federal, que diz apenas que o dirigente deverá possuir comprovada experiência no exercício de atividades nestas áreas específicas.

“Não podemos confundir experiência comprovada com diploma. Temos médico auditor, que poderiam trabalhar e presidir o Ipasp”, acrescentou. “Gostaríamos que esse ponto fosse revisto neste projeto de lei, porque abre um leque enorme de participação. Pedimos que seja estendido a qualquer graduação”, disse. 

Costa também criticou a proposta de diminuir de sete para cinco o número de conselheiros do Ipasp. “Desta forma, o Conselho Deliberativo passaria a ter função a certo ponto inócua. Está se tirando dele a autonomia de desenvolver seu trabalho, que é o acompanhamento das ações do presidente”, disse.

O conselheiro do Ipasp também criticou o prazo para chamamento de eleição, proposta em 10 dias, segundo o PL 179/2019. “Isso é um absurdo”, disse. “A gente gostaria que esse prazo fosse dilatado a, no mínimo, 30 dias.” 

Ele também propõe que o vice-presidente de uma chapa não pudesse participar do pleito seguinte, “porque, como está se montando chapa, a gente correr o risco de ser alternado entre vice e presidente, e assim se determina uma continuidade na administração do Ipasp”, acrescentou, ao lembrar que, atualmente, não existe reeleição para nenhum dos cargos eletivos dentro do instituto.