29 DE AGOSTO DE 2024
Plenário derrubou os três vetos totais que o Executivo havia imposto a proposituras de vereadores que já haviam sido aprovadas pela Câmara
Câmara realizou nesta quinta-feira a 48ª Reunião Ordinária de 2024
Os três vetos totais do Executivo municipal a proposituras de vereadores que já haviam sido aprovadas pelo Legislativo foram derrubados pelo plenário ao serem colocados em votação nesta quinta-feira (29), durante a 48ª Reunião Ordinária de 2024. A posição dos parlamentares seguiu o entendimento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, que havia exarado parecer contrário aos três vetos.
Com isso, passarão a valer como leis o proposto pelo projeto de lei 47/2024, que determina auditoria técnica no material utilizado em pavimentações, recapeamentos e operações tapa-buracos no município; pelo projeto de lei 54/2024, para concessão, a pessoas com deficiência, de passagem gratuita no transporte público coletivo; e pelo projeto de lei 100/2024, que assegura, nos veículos do transporte público coletivo, prioridade no embarque e desembarque aos passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.
A pauta da Ordem do Dia teve outras 12 matérias aprovadas: dois projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e nove requerimentos. Os questionamentos feitos pelos vereadores abordam, entre outros temas, as cirurgias de retina realizadas no Hospital Regional; o funcionamento do Conselho Tutelar de Piracicaba; problemas na estrutura do prédio das USFs Santa Rosa I e II; e pedidos de reformas em uma escola estadual em Santa Teresinha.
Em atendimento às regras do período eleitoral, até o fim das eleições está sendo transmitida somente a Ordem do Dia das reuniões, pela TV Câmara Piracicaba, nos canais 11.3 em sinal aberto, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo.