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Comissões internas da Câmara mantém formação original

Ofício assinado pela líder do PPS na Câmara de Vereadores de Piracicaba, Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana, que foi apresentado na 44ª reunião ordinária de ontem (16) solicita o retorno da representação do partido perante as comissões internas da Casa de Leis, onde o vereador Aldisa Vieira Marques, o Paraná volta à Comissão do Meio Ambiente, na condição de relator, ao passo que Paulo Serra retorna como membro da Comissão de Finanças.

 

Em 09 de agosto, na 44ª reunião ordinária, o presidente da Câmara, Matheus Erler (PTB) recebeu ofício para inversão das representações dos dois parlamentares, na formação das comissões, fato este divulgado pelo site da Câmara. Porém, com o novo pedido do partido os dois parlamentares voltam a ocupar as formações originais, nas comissões internas. 

 
Comissões 

 

As comissões são órgãos da Câmara compostas de vereadores, com as seguintes finalidades: examinar matérias em tramitação na Casa e emitir parecer sobre elas; proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial aos interesses do município; investigar fatos determinados de interesse da administração.
 
As comissões permanentes são nove e a competência delas é definida no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Piracicaba, nos artigos 58, 59, 60, 61, 62, 63, 63A e 63B. A atual composição delas é a seguinte:
 
Legislação, Justiça e Redação
Presidente: José Aparecido Longatto (PSDB)
Relator: Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes (PPS)
Membro: Isac Alves de Souza (PTB)

Compete à Comissão de Legislação, Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional e legal, denominação de vias e próprios municipais e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico.
 
Finanças e Orçamento
Presidente: Gilmar Rotta (PMDB)
Relator: André Gustavo Bandeira (PSDB)
Membro: Paulo Eduardo Seade Serra (PPS)

Compete à Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro e, especialmente, sobre diretrizes orçamentárias, proposta orçamentária anual e plurianual; pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado relativos à prestação de contas do prefeito e da Mesa da Câmara; proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos adicionais, empréstimos públicos etc.
 
Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Presidente: Osvaldo Airton Schiavolin (PSDB)
Relator: Dirceu Alves da Silva (SD)
Relator: Paulo Eduardo Seade Serra (PPS)

Membro: Wagner Alexandre de Oliveira (PHS)

Compete à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas emitir parecer sobre todos os processos atinentes à realização de obras e execução de serviços pelo município, autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos e outras atividades administrativas ou privadas sujeitas à deliberação da Câmara.
 
Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia
Presidente: Jonson Sarapu de Oliveira (PSDB)
Relator: Paulo Roberto de Campos (PSD)
Membro: Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (PRB)

Compete à Comissão de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia emitir parecer sobre os processos referentes a educação, esportes, lazer, cultura, ensino, artes, pesquisa tecnológica e científica, patrimônio histórico e nomenclatura de vias, logradouros e próprios municipais.
 
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Presidente: Nancy Aparecida Ferruzzi Thame (PSDB)

Relator: Aldisa Vieira Marques, o Paráná (PPS)
Membro: Carlos Gomes da Silva (PP)

Compete à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável emitir parecer sobre os processos referentes ao sistema municipal de meio ambiente, direito ambiental, planejamento e desenvolvimento sustentáveis, assuntos atinentes ao uso e ocupação do solo urbano, política e legislação de defesa ecológica, recursos naturais renováveis, flora, fauna e solo, edafologia e desertificação.
 
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Presidente: Nancy Aparecida Ferruzzi Thame (PSDB)
Relator: Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (PRB)
Membro: Dirceu Alves da Silva (SD)
Compete à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural emitir parecer sobre: organização do setor rural sustentável, política de cooperativismo e condições sociais no meio rural, migrações rural-urbanas, estímulos fiscais, financeiros e creditícios à agricultura, à pesquisa e experimentação agrícolas; política e planejamento agrícola e política de desenvolvimento tecnológico da agropecuária, extensão rural, política de abastecimento e comercialização de produtos agropecuários e da aquicultura, política de eletrificação rural e política de insumos agropecuários e políticas de saneamento rural; padronização e inspeção de produtos vegetais e animais, padronização, inspeção e fiscalização do uso de defensivos agrotóxicos nas atividades agropecuárias; e uso ou posse temporária da terra, contratos agrários, regularização dominial de terras rurais e de sua ocupação e alienação e concessão de terras públicas.
 
Saúde e Promoção Social
Presidente: Pedro Motoitiro Kawai (PSDB)
Relator: Ronaldo Moschini da Silva (PPS)
Membro: Ary de Camargo Pedroso Júnior (SD)
Compete à Comissão de Saúde e Promoção Social emitir parecer sobre processos que digam respeito ao sistema de saúde do município, à higiene e às obras assistenciais.
 
Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
Presidente: Paulo Eduardo Seade Serra (PPS)
Relator: Matheus Antonio Erler (PTB)
Membro: Laércio Trevisan Júnior (PR)

Compete à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania receber, avaliar e proceder investigação de denúncias relativas a ameaças ou violações de direitos humanos; fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção de direitos humanos; colaborar com entidades não-governamentais, nacionais e internacionais que atuem na defesa dos direitos humanos; pesquisar e estudar a situação da cidadania e dos direitos humanos em Piracicaba.
 
Ética e Decoro Parlamentar
Presidente: José Marcos Abdala (PRB)
Relator: Lair Braga (SD)
Membro: Rerlison Teixeira de Rezende (PSDB)

Compete à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar apurar e encaminhar à Mesa Diretora, mediante processo disciplinar previsto em resolução, atos de vereadores que venham a ferir a ética, o decoro parlamentar e a dignidade do Poder Legislativo municipal e de seus membros, bem como zelar pela observância dos preceitos da Lei Orgânica e do Regimento Interno, atuando na preservação da dignidade do mandato parlamentar na Câmara.
 

Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939