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O presidente da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), da Câmara de Vereadores de Piracicaba, José Aparecido Longatto (PSDB), juntamente com os vereadores André Bandeira e Oswaldo Airton Schiavolin, o Tozão, ambos do PSDB e, a representação da vereadora Adriana Cristina Sgrineiro, a Coronel Adriana (PPS), relatora da Comissão e, o vereador Isac Alves de Souza (PTB), membro desta Comissão, que também enviou representante se reuniram na manhã desta terça-feira (21), na sala do prédio anexo da Câmara, "Euclides Buzetto" para avaliar as implicações técnicas e orçamentárias que envolvem as discussões sobre o projeto de lei complementar 13/2017, de autoria do vereador Tozão, em discussão na Câmara, com veto parcial do Executivo, visando a garantia de acessibilidade às edificações abaixo de quatro andares, que teriam a obrigatoriedade na colocação de elevadores, implicando no respeito à legislação federal que determina acessibilidade em todas as edificações. 

 

Por cerca de duas horas, os parlamentares ouviram as explicações técnicas por intermédio de engenheiros de três empresas, que enviaram representantes na reunião, que também contou com a participação especial do diretor do Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba), Arthur Ribeiro. Além de representante do vereador Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (PRB). 

 

Na oportunidade, foram confrontados estudos apresentados e defendidos da Tribuna da Câmara, pelo engenheiro Diogo Zambetta, em trabalhos preliminares, de modelos de obras populares que garantem acessibilidade, na colocação de elevadores, com custo total na ordem de R$ 80 mil a unidade, em prédios de sete andares, que poderiam até serem mais baratos do que as edificações de quatro andares, utilizando o mesmo espaço de área para a construção dos empreendimentos. 

 

Segundo os engenheiros, não se consegue um mundo ideal proposto pelos legisladores, a exemplo do governo federal, no programa Minha Casa Minha Vida, que precisa da contrapartida dos Estados para financiar edificações abaixo dos R$ 133 mil reais. Nos estudos apresentados também ficou demonstrado as dificuldades dos empreendedores em custos elevados para de fato se garantir acessibilidade para todos os prédios, o que demanda reforço de paredes, saídas com porta corta-chamas, área de estacionamento para visitantes, tubulações e fiações diferenciadas, área de fosso para elevador e outras obras estruturais que diferenciam basicamente em oferecer acessibilidade em todos os andares, ou nas partes térreas das edificações. 

 

Os vereadores reafirmaram a importância de mais transparência nas discussões e dados mais precisos, além de verificar na prática empreendimentos que já estejam em funcionamento, e de consultarem legislações específicas, a exemplo da cidade de São Carlos que aposta nas edificações horizontais, com destaque às casas e não apartamentos, para de fato oferecer moradias mais dignas e com acessibilidade para todos. 

 

Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939