A Comissão de Estudos das Enchentes, criada para analisar a suspeita de descumprimento dos orçamentos de 2021 e 2022 para obras de combate às enchentes pelo Poder Executivo, solicitou prorrogação do prazo dos trabalhos por mais 90 dias. O pedido integra o requerimento nº 505/2023, que está na Pauta da Ordem do Dia da 34ª Reunião Ordinária, que acontece nesta quinta-feira (15), às 19h30. A comissão é composta pelos vereadores Laércio Trevisan Jr. (PL), presidente, André Bandeira (PSDB), relator e Josef Borges (Solidariedade), membro.

A comissão foi criada pela Resolução nº 2/2023 e analisa, especificamente, a aplicação de duas verbas – uma no valor de R$ 400 mil e outra de R$ 2,5 milhões – destinadas no orçamento através de emendas de autoria do vereador Trevisan para prevenir os alagamentos nas imediações do Teatro Municipal “Dr. Losso Netto”, no cruzamento das avenidas Independência e Armando Salles, assim como em relação à rua Liberato Macedo, localizada no bairro São Dimas.

A comissão já tomou os depoimentos da secretária de Finanças, Telma Pereira, do chefe de drenagem de águas pluviais da Semozel (Secretaria Municipal de Obras e Zeladoria), Severino Augusto de Souza, da chefe da divisão de projetos especiais da Secretaria de Finanças, Tatiana Pedroso Teles, do atual gestor do contrato de projetos, Victor Marques Regitano e do atual secretário de Obras, Paulo Roberto Borges. Foram ainda convidados o antigo gestor do contrato, Luciano Celêncio e o ex-secretário de Obras, Paulo Sérgio da Silva, que não compareceram para prestar esclarecimentos. No requerimento, é solicitada a prorrogação do prazo a partir de 19 de junho, por mais 90 dias.

Pauta da Ordem do Dia – No total, outras 20 proposituras estão na Pauta da Ordem do Dia da 34ª Reunião Ordinária. São mais sete requerimentos e também, em segunda discussão, estão relacionados o projeto de lei complementar 1/2023, de autoria da vereadora Alessandra Bellucci (Republicanos), que trata da afixação de placas de advertência sobre a presença de cães; o PL 31/2023, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PSC), que institui o “Dia Municipal de Combate à Aporofobia”; o PL nº 63/2023, de autoria do vereador suplente Antônio Moacyr Francetto Jr. (PSC), o Pássaro, que altera a legislação municipal referente ao trânsito de veículos de carga na área urbana do município, além de duas denominações de espaços públicos e duas instituições de datas comemorativas no calendário oficial.

Em primeira discussão, está na pauta o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 2/2022, de autoria da vereadora Sílvia Morales, que trata da adesão digital a projetos de iniciativa popular e, também de autoria da parlamentar, o PL 59/2023, que institui o “Dia Municipal do Cururu”; o PL 243/2022, de autoria de Thiago Ribeiro, que trata da divulgação dos preços nos postos de combustíveis, além de outras três propostas de denominações de espaços públicos.

Para a Tribuna Popular, está prevista a participação da oradora Cláudia Renata Novolette, que vai falar sobre a IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Os trabalhos legislativos poderão ser acompanhados, ao vivo, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube), pela Rádio Câmara Web e pela Rádio Educativa 105,9 FM.