A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, uma das nove comissões permanentes da Câmara Municipal de Piracicaba, realizou na tarde desta segunda-feira (24), na Sala da Presidência da Casa, a sua primeira reunião com os novos membros indicados para o biênio 2025-2026.

Atualmente presidida pela vereadora Rai de Almeida (PT), a Comissão também é composta pelos vereadores Paulo Henrique (Republicanos) e Edson Bertaia (MDB) como relator e membro, respectivamente.

No primeiro encontro, a Comissão emitiu parecer favorável ao substitutivo nº 2 do projeto de resolução 14/2022 - de autoria da vereadora Silvia Maria Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, e subscrito pelos vereadores André Bandeira (PSDB) e Gustavo Pompeo (Avante) - , que altera e acrescenta dispositivos no Regimento Interno da Câmara de forma a permitir a adesão e coleta de assinaturas digitais em projetos legislativos e emendas de iniciativa popular. O texto já recebeu parecer favorável da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação).

A propositura analisada, em sua justificativa, aponta que além de trazer maior acessibilidade, a coleta de assinaturas digitais facilita a participação dos munícipes, pois as assinaturas “necessitam ser acompanhadas do número do título eleitoral dos cidadãos, que não costumam portar esse documento no dia-a-dia, em razão de seu uso esporádico”, o que dificulta muitas vezes a sua realização de forma física.  

“Hoje, para que nós tenhamos a validade de um projeto, ele precisa que 5% da população faça adesão a essa proposta de iniciativa popular, e é muito difícil conseguir, fisicamente, essas assinaturas. Portanto, é uma modificação para que a adesão às propostas de iniciativa popular que venham até a Casa possa ser feita digitalmente, a assinatura digital. Isso vai facilitar sobremaneira a iniciativa de proposituras feitas a esta Casa”, destacou Rai de Almeida. 

Debates - Além de emitir parecer favorável, a Comissão também sinalizou que buscará promover debates e discussões amplos que tangenciem a temática dos direitos humanos, em diferentes aspectos, e propôs como uma de suas primeiras atividades a realização de um convite (a ser encaminhado) para que o secretário municipal de Cidadania e Parcerias, no dia 14 de março, em reunião com os membros, possa apresentar os projetos e ideias da pasta voltados à cidadania.   

“A Comissão de Direitos Humanos é uma das mais importantes da Câmara. Então, nós precisamos nos aproximar da sociedade para saber quais são as [suas] demandas verdadeiras. Então, é muito importante a Comissão se reunir com a sociedade, em diferentes assuntos, para a gente saber o que está acontecendo e fazer o que tem que fazer, [sejam] audiência públicas, requerimentos, indicações, chamar quem tem que chamar, para que a gente possa amenizar a situação da população. Então, é muito importante o trabalho dessa Comissão dos Direitos Humanos aqui na Câmara de Piracicaba”, destacou o vereador Paulo Henrique. 

“A expectativa é a melhor possível. Nessa primeira reunião nós já deliberamos, demos o primeiro parecer que foi favorável a um projeto muito importante sobre iniciativa popular, dando a opção para que o cidadão possa assinar a iniciativa popular digitalmente. Isso foi extraordinário. A Rai, que é a nossa presidente nesta Comissão trouxe algumas ideias, assim como o Paulo Henrique, como relator, e nós vamos somar forças. Tenho certeza que essa Comissão vai fazer a diferença aqui na Casa e que vai alcançar o cidadão naquilo que ele precisa”, falou Edson Bertaia.

“Tudo afeta os direitos humanos, tudo está relacionado aos direitos humanos, e nós precisamos e temos o dever de ofício de fazer essa discussão, pois é o Legislativo que fiscaliza, que aprova as leis, e pode, inclusive, contribuir com o Executivo para a implementação de políticas públicas que venham atender as necessidades do nosso povo, que garantam e assegurem os direitos humanos, que são universais. Não podemos deixar simplesmente tantas questões passarem sem que nós, do Legislativo, as abordemos”, defendeu a presidente da Comissão.

Os membros da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania ainda definiram que se reunirão às sextas-feiras, pela manhã, quando existirem projetos a serem analisados ou debates e discussões a serem feitos.