
29 DE ABRIL DE 2025
Projeto dispõe sobre dispositivos sonoros nos veículos de transporte público coletivo para informar as pessoas com deficiência visual sobre os locais de desembarque
Intergrantes da Comissão de Direitos Humanos avaliariam a pertinência do projeto
Em reunião nesta terça-feira (29), a Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Piracicaba emitiu parecer favorável ao projeto de lei nº 63/2025, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que institui a implantação de dispositivos sonoros internos nos veículos de transporte público coletivo, para informar as pessoas com deficiência visual sobre os locais de desembarque.
A presidente da comissão, vereadora Rai de Almeida (PT), avaliou que trata-se de um dispositivo semelhante aos que já existem nos metrôs, o que considera uma iniciativa de relevância. “As pessoas com deficiências já têm muitas dificuldades e a cidade não apresenta as condições necessárias para a mobilidade”, salientou. “Esperamos que o governo execute este projeto com a maior brevidade para que a nossa cidade possa se tornar humana e para que todos possam transitar nela e exerçam com dignidade o seu direito de ir e vir, de forma segura e adequada”.
O vereador Edson Bertaia (MDB), que também integra a comissão, disse que trata-se de um projeto de extrema relevância social. Ele lembrou de sistemas de transporte público em outros países, como o que visitou em Jerusalém, em Israel, que atende às necessidades das pessoas com deficiência visual. O vereador relatou que até mesmo os pontos de parada do transporte coletivo são equipados com caixas de som, que alertam sobre a proximidade e chegada dos veículos. “Quem sabe no futuro também possamos contar com os dispositivos sonoros não só nos ônibus, mas nos pontos também”, afirmou.
A matéria recebeu um texto substitutivo elaborado pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) e segue agora em tramitação pelas demais comissões da Casa até ser levado a Plenário para votação.