Com 22 matérias na pauta da Ordem do Dia, a Câmara Municipal de Piracicaba realiza a 47ª Reunião Ordinária de 2024 nesta segunda-feira (26), a partir das 19h. Três vetos totais do Executivo a proposituras de vereadores já aprovadas pela Casa estarão sob análise do plenário.

O primeiro veto diz respeito ao projeto de lei 51/2024, que propõe que os semáforos em Piracicaba funcionem com sinal amarelo piscante intermitente de 0h às 4h, diariamente.

O segundo veto a ser apreciado relaciona-se ao projeto de lei 54/2024, que prevê passagem gratuita no transporte público coletivo a pessoas com deficiência.

Já o terceiro veto refere-se ao projeto de lei 56/2024, que determina o fornecimento de fraldas descartáveis a famílias de baixa renda.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara exarou pareceres contrários aos três vetos.

A pauta da Ordem do Dia conta ainda com dez requerimentos, duas moções, três projetos de decreto legislativo e quatro projetos de lei, entre os quais o de número 64/2024, a ser deliberado em segunda discussão e que visa proibir o uso de aparelhos de telefonia móvel para captação de imagens, fotos e/ou vídeos no interior das instituições bancárias existentes no município.

Os requerimentos trazem distintos questionamentos, como em relação aos serviços de manutenção na rodovia Geraldo de Barros (SP-304), à disponibilidade de alimentação a professores e funcionários nas escolas municipais e à falta de ventilação no Centro de Doenças Infectocontagiosas, além de pedidos por poda de árvore e limpeza de área verde.

A 47ª Reunião Ordinária poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara Piracicaba, pelos canais 11.3 em sinal aberto, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo. Em atendimento às regras do período eleitoral, até o fim das eleições será transmitida somente a Ordem do Dia das reuniões.