A Câmara Municipal de Piracicaba deve apreciar na 44ª Reunião Ordinária de 2023, na segunda-feira (21), requerimento que solicita audiência pública, no dia 05 de setembro, para "discussão e esclarecimentos a respeito de prestação de atendimento médico no último dia 11/08/2023 (sexta-feira) na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Vila Cristina a criança envenenada por animal peçonhento". 

De autoria de Pedro Kawai (PSDB), o requerimento 716/2023 lembra da morte da menina Jamily Vitória Duarte, de 5 anos, no último 12, e traz que "ao que foi noticiado, uma possível causa da morte da criança se deu por conta da demora no atendimento e na aplicação de soro antiescorpiônico na jovem que, certamente, neutralizaria o veneno do animal peçonhento na circulação sanguínea". 

Segundo notícias veiculadas na imprensa local, a criança foi inicialmente atendida na UPA e, depois, transferida para a Santa Casa, onde veio a falecer. 

A propositura menciona que "se faz necessário o esclarecimento de todos os envolvidos, principalmente para averiguar se houve erro no atendimento e procedimento médico" e defende que "a audiência pública servirá para entender e ser esclarecido sobre todos os procedimentos e fases de atendimento que foram adotados no caso da jovem Jamily que, infelizmente, veio a óbito".

Caso o requerimento seja aprovado, serão convocados o secretário municipal de Saúde, Dr. Douglas Yugi Koga, a coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses de Piracicaba, Matheus Ferreira dos Santos, o representante legal do Hospital Mahatma Gandhi, Sr. Luciano Lopes Pastor, a coordenadora de contrato do Hospital Mahatma Gandhi, Rafaella Giraldi e o responsável pelo plantão da UPA da Vila Cristina no último dia 11.

A propositura também convida para a audiência pública, com início previsto para as 19 horas, no Plenário "Francisco Antonio Coelho", o Prefeito Luciano Santos Tavares de Almeida, representante do Ministério Público do Estado de São Paulo, representante da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Presidente do Conselho Municipal de Saúde e demais autoridades e interessados.

Também sobre o assunto, o requerimento 712/2023, de Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, busca informações sobre a disponibilidade de soro antiescorpiônico na UPA e sobre os procedimentos adotados quando da entrada, classificação de risco, atendimento e transferência da menina à Santa Casa. 

"É correto afirmar que a UPA Vila Cristina é referência para atendimento de picada de escorpião? Se sim, por que não foi aplicado [o soro], sabendo da gravidade da situação?", questiona a propositura. 

O parlamentar ainda pergunta quantas doses de soro antiescorpiônico são distribuídas mensalmente naquela unidade de saúde e quantos casos de picadas de escorpião são por ela recebidos. Cássio Luiz também pede o encaminhamento de relatórios de atendimento e, por fim, pergunta: "quanto tempo o transporte do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) demorou no trajeto da UPA Vila Cristina até a Santa Casa?".  

Outras proposituras - Além das duas proposituras, também estão na Pauta da Ordem do Dia da 44ª Reunião Ordinária outros 21 requerimentos, dois projetos de lei em segunda discussão, que tratam da denominação de espaços públicos, o projeto de lei complementar 4/2023, que adequa o regramento municipal sobre sindicâncias e processos administrativos disciplinares, um projeto de decreto legislativo que concede Título de "Cidadão Piracicabano" e uma moção de repúdio à secretaria municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente.

Também devem ser analisados outros dois projetos de lei em primeira discussão: o PL123/2021, de autoria Thiago Augusto Ribeiro (Podemos), que "dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares", e o PL 152/2022, de Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social e dá outras providências". Esta última propositura segue com emenda da Comissão de Saúde e Promoção Social.

Tribuna Popular - A Tribuna Popular da 44ª Reunião Ordinária deve ser ocupada por três oradores: Wilson João da Trindade está inscrito para falar sobre o tema "Piracicaba completa 256 anos. Falta de ônibus gratuito para todos, falta de médicos, verbas para os esportes, para cultura, saúde e outros benefícios"; Fernando Ardiane deve discursar sobre "Reforma do Estatuto da Guarda Civil, como irá impactar na corporação e na segurança do município. A importância do plano de carreira para o guarda e; Fabricio Ricardo Bassa deve falar sobre o tema "Entrega de abaixo-assinado contra a instalação do Centro POP, no Bairro Castelinho". 

Os trabalhos camarários são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Piracicaba nos canais 11.3 do sinal aberto digital, 4 da Net/Claro e 9 da Vivo e também pelas redes sociais do Legislativo e RádioCâmaraWeb. As reuniões ordinárias ainda podem ser acompanhadas, a partir das 20h, na Rádio Educativa FM, em 105,9.