A Câmara de Vereadores de Piracicaba vota nesta quarta-feira (12), a partir das 14h, o projeto de lei 268/2018, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual), e que tem a previsão de arrecadação de R$ 1.788.009.900,00 em 2019. Foram convocadas duas reuniões extraordinárias pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Matheus Erler (PTB), durante a 74ª reunião ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (10). 

Com pareceres favoráveis da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) e também da Comissão de Finanças e Orçamento, o PL 268/2018 recebeu sete emendas do vereador Laércio Trevisan Jr. (PR), todas com pareceres contrários. O vereador Pedro Kawai (PSDB) também apresentou emenda, mas já solicitou a retirada da propositura. 

A votação da LOA encerra o “ciclo de análise orçamentária”, o qual inclui o PPA (Plano Plurianual) – aprovado no ano passado, prevê as receitas e despesas para o quadriênio 2018-2021 – e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Cada etapa passa por audiência pública na Casa de Leis e posterior votação, com analises das comissões permanentes, está prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). 

ORÇAMENTO – Como tem ocorrido nos últimos anos, por conta da crise econômica no País, a Prefeitura tem dificuldade de ampliar os recursos para novos investimentos. Em 2019, serão apenas R$ 53,6 milhões (4,1%), conforme apresentação do secretário municipal de Finanças, José Admir de Moraes Leite, em audiência na Câmara. 

As receitas previstas em R$ 1.788.009.900,00 são, em quase a totalidade, destinadas a despesas correntes (92,5%), sendo divididas entre pessoal e encargos sociais (R$ 822.615.000,00); juros e encargos da dívida (R$ 5.393.105,00) e outras despesas correntes para funcionamento da máquina pública (825.714.931,00). 

Moraes Leite destaca que há pouca margem para ampliar os investimentos, que ficam dependentes das chamadas “operações de crédito” (empréstimos) e os repasses via emendas parlamentares. “São esses os recursos para novas ações”, disse.