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06 DE SETEMBRO DE 2023

Câmara vota, na segunda, requerimentos para 3 audiências públicas


Pedidos para discutir possibilidade de instalação de universidade federal em Piracicaba, Plano de Mobilidade Urbana e emendas à LDO 2024 devem ser apreciados em plenário



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Rubens Cardia (MTB 27.118) Salvar imagem em alta resolução

Pauta da Ordem do Dia da 49ª Reunião Ordinária traz um total de 22 proposituras



Os vereadores devem apreciar na noite da próxima segunda-feira (11) três requerimentos que solicitam a realização de audiências públicas na Câmara Municipal de Piracicaba. As proposituras, somadas a outras 19 matérias, compõem a pauta da Ordem do Dia da 49ª Reunião Ordinária de 2023. 

O requerimento 766/2023, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), pede autorização da Casa para que uma audiência pública proposta pela Comissão de Educação e Cultura da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), com o intuito de debater a possibilidade de instalação de uma universidade federal no campus Taquaral da Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba), recentemente fechado, seja realizada no plenário "Francisco Antonio Coelho", no dia 29 de setembro, a partir das 18 horas.

Já o requerimento 770/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), caso aprovado, convoca autoridades municipais para debaterem no Plenário, no dia 27 de setembro, às 14 horas, o Plano de Mobilidade do Município de Piracicaba, recentemente encaminhado à Casa pelo Executivo. 

Na sequência da Ordem do Dia, também de autoria da CLJR, os vereadores devem deliberar sobre o requerimento 771/2023, que convoca autoridades do Município para participarem, no dia 19 de setembro, às 14 horas, no Plenário, de audiência pública para demonstração e avaliação das eventuais emendas, subemendas e mensagens modificativas ao projeto de lei 135/2023, que dispõe sobre a LDO 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias). 

Regulamentação dos táxis - Os vereadores também devem analisar na noite de segunda o projeto de lei 78/2023, de autoria de Thiago Ribeiro (Podemos), que busca atualizar dispositivos da lei 2.387/1979, que versa sobre a regulamentação dos serviços de táxi na cidade.

Além de trazer as competências de fiscalização e análise da liberação de permissões para a Semuttran (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes), antes de competência do chefe do Executivo e da extinta Coordenadoria Municipal de Transportes, a propositura ainda traz a previsão de que os veículos de táxi que operam na cidade "deverão possuir, no máximo, 10 (dez) anos de uso, contados de seu ano de fabricação, devendo ser substituídos sempre que atingirem o tempo de uso limite ora estabelecido", e que "os taxímetros somente deverão ser ligados quando os passageiros adentrarem nos veículos". 

O projeto ainda determina que no para-brisa dos táxis deve estar colada "etiqueta de troca de óleo, com data de troca e quilometragem, conforme especificados no manual do veículo" e faculta "o uso e instalação do identificador luminoso com os dizeres 'Táxi' sobre o teto dos veículos providos de taxímetro".

A propositura também diz que "fica instituída a tarifa de bandeira 2 no Município de Piracicaba, a partir do dia 01/12 de cada ano até o dia 01/01 do ano subsequente", e dispõe que "os reajustes anuais das tarifas se darão de forma automática com base no IPCA/IGPM, homologadas pelo Poder Executivo".

Outras proposituras - Também constam na Ordem do Dia outros oito projetos de lei em primeira discussão, dos quais seis tratam de denominações de vias e espaços públicos.

O projeto de lei 139/2023, de autoria do vereador Ary Pedroso Jr. (Solidariedade), também em primeira discussão, busca atualizar a lei 9.913/2023 —que assegura às gestantes o direito de ter o acompanhamento de profissionais de enfermagem obstétrica por elas contratados em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto— para que esses profissionais também sejam devidamente cadastrados e obedeçam normas e procedimentos adotados internamente nas instituições médicas em que esses atendimentos aconteçam.

Ainda em primeira discussão, os vereadores também devem apreciar o projeto de lei 124/2023, de autoria de Pedro Kawai (PSDB), que almeja instituir a "Semana Luiz de Queiroz" no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Já em segunda discussão, além de dois projetos de lei que versam sobre denominações, os vereadores devem votar o projeto de lei 143/2023, do Executivo, que visa adequar no registro de imóveis as dimensões de um terreno, no Nova América, que será futuramente doado ao Estado de São Paulo para a implantação de uma Delegacia de Defesa da Mulher. 

A pauta da Ordem do Dia ainda conta com o projeto de decreto legislativo 28/2023, que concede Título de "Piracicabanus Praeclarus", além de outros seis requerimentos sobre assuntos diversos.

Tribuna Popular e entrega de moção de aplausos - A Tribuna Popular da 49ª Reunião Ordinária deve ser ocupada por Wilson João da Trindade, inscrito para discursar sobre o tema "O TSE e o protocolo das candidaturas avulsas, pelo bem de Piracicaba e do Brasil". 

Também está prevista a suspensão do Expediente para a entrega da moção de aplausos 1/2023, de autoria do vereador Paulo Camolesi (PDT), à Unimep pela comemoração dos 30 anos da Universidade Aberta.

Transmissão ao vivo - Os trabalhos camarários podem ser acompanhados pela população, presencialmente, da galeria do Plenário "Francisco Antonio Coelho", desde que respeitada sua lotação máxima.

As reuniões ordinárias do Legislativo municipal são também transmitidas ao vivo pela TV Câmara Piracicaba (canais 11.3 do sinal aberto digita, 4 da Net/Claro e 9 da Vivo), pelas redes sociais da Casa e, a partir das 20h, pela rádio Educativa FM, que pode ser sintonizada na frequência 105,9. 



Texto:  Fabio de Lima Alvarez - MTB 88.212
Supervisão:  Rebeca Paroli Makhoul - MTB 25.992


Reunião Ordinária

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