Dez proposituras constam na Pauta da Ordem do Dia da 50ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba nesta quinta-feira (5), a partir das 19 horas. Os vereadores devem avaliar, em regime de urgência, dois projetos de autoria do Poder Executivo, ambos em primeira discussão.

O projeto de lei nº 161/2024 institui o Orçamento Participativo no Município de Piracicaba e revoga a Lei Municipal nº 5.132/02. Já o PL 162/2024 autoriza a concessão de uso, a título oneroso, do Parque do Mirante Ladice Soriano Salgot, do Aquário Municipal Ilda Borges Gonçalves e dos espaços superiores e Elevador Turístico Alto do Mirante Antônio Carlos Benites e dos espaços inferiores do Alto do Mirante José Antonio Longo, mediante licitação, e revoga as Leis nº 1.934/72, nº 7.595/13 e nº 9.766/22.

A pauta também traz, em discussão única, o requerimento nº 988/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, que convoca audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais, pela Prefeitura, referentes ao segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2024. O requerimento propõe a realização da audiência pública no dia 24 de setembro, às 14 horas, no Plenário.

Também estão relacionados o requerimento 992/2024, que solicita informações ao Poder Executivo sobre o campo de futebol “Campão”, no bairro Monte Alegre e o requerimento 993/2024, que questiona sobre as intervenções no Rio Piracicaba.

Em segunda discussão, os vereadores votam o PL 49/2024, que dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Estão também previstas outras quatro proposituras de denominações de espaços públicos, duas em segundo turno de votação e duas em primeira discussão.

A 50ª Reunião Ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara Piracicaba, pelos canais 11.3 em sinal aberto, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo. Em atendimento às regras do período eleitoral, até o fim das eleições será transmitida somente a Ordem do Dia das reuniões.