A criação do Fórum Permanente de Cidadania, Justiça e Cultura de Paz vai garantir um espaço para discussão e fomento de ações que valorizem os direitos humanos, cidadania, justiça e a paz. É o que prevê o projeto de decreto legislativo 59/2021, de autoria dos vereadores Gustavo Pompeo (Avante) e Paulo Camolesi (PDT), cujo substitutivo foi aprovado por unanimidade na 7ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, realizada nesta quinta-feira (24).

O trabalho do Fórum será promover debates, realizar estudos, solicitar informações e tomar providências para o acompanhamento das políticas públicas relacionadas aos temas e ainda monitorar a execução de planos e projetos nessa área. Sob a coordenação da Câmara, o Fórum também terá a missão de promover seminários e debates, além de acompanhar e sugerir proposições legislativas relacionadas ao tema, entre outras medidas.

“A finalidade do Fórum é ser um espaço de interlocução entre parlamentares e sociedade civil, abrangendo entidades organizadoras, universidades, além de pessoas interessadas no tema e especialistas, visando construir propostas concretas para o município”, defenderam os autores, na justificativa do projeto. “Assim, o Fórum Permanente, além de trocar informações, busca fomentar experiências e debates para uma construção de uma sociedade alicerçada em uma cultura de paz e não violência, valorizando assim os direitos humanos de forma integral e muito mais consciente”.

Outros projetos – Na sessão desta quinta-feira (24) também foram aprovados por unanimidade os substitutivos a outros dois projetos de decreto legislativo. O PDL 55/2021, de autoria do vereador Rerlison Rezende (PSDB), cria o título “Amigo da Saúde de Piracicaba”. Já o PDL 1/2022, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr (PL), concede título de Cidadão Piracicabano a José Roberto Lux, conhecido como Zé Boquinha.

Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei complementar 1/2022, de autoria do vereador Gilmar Rotta (Cidadania), que garante ao Febom (Fundo Especial dos Bombeiros) a possibilidade de receber contribuições em dinheiro. Ainda passaram pela aprovação dos parlamentares outros três projetos de lei que tratam de denominações de espaços públicos. Dois deles foram apreciados em primeira discussão.

Requerimentos – A Câmara Municipal de Piracicaba também votou três requerimentos em regime de urgência. O 226/2022, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), solicita a realização de solenidade em comemoração à “Semana do Trabalhador Doméstico” no dia 27 de abril. Já os requerimentos 235/2022 e 236/2022 tratam da Guarda Civil Municipal. O primeiro, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PSC), solicita informações sobre os veículos da corporação. O segundo, de autoria dos vereadores Paulo Campos (Podemos) e Cássio Luiz (PL), cobra informações sobre a elaboração do Estatuto da Guarda Civil. Foram ainda aprovados outros sete requerimentos, que tratam de questões de trânsito, sociais, iluminação pública e educação.

Ao todo, foram votadas 17 proposituras, das quais três projetos de decreto legislativo, 10 requerimentos, um projeto de lei complementar e três projetos de lei. O vídeo integral da sessão pode ser assistido nesta página.

As sessões da Câmara podem ser acompanhadas, ao vivo, a partir das 19h30, pela TV Câmara (nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra), no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube) e pela Rádio Câmara Web. A Rádio Educativa 105,9 FM inicia a cobertura às 20h.