A implantação de projetos de moradias em áreas institucionais foi abertamente rechaçada pelos vereadores e pelos munícipes que participaram de audiência pública promovida na noite desta quarta-feira (10) pela Câmara Municipal de Piracicaba, no Plenário “Francisco Antônio Coelho”, em atendimento ao requerimento nº 342/2023, de autoria dos vereadores Paulo Campos (Podemos) e Gustavo Pompeo (Avante).

Diante da retirada dos projetos de lei 44/2023 e 45/2023, de autoria da administração municipal, que envolviam terrenos dessa natureza, o encaminhamento obtido com a audiência pública é a formação de uma comissão, composta por membros dos Poderes Legislativo e Executivo, destinada à localização de novas áreas que possam receber as moradias populares. Através do programa Nossa Casa, do Governo do Estado, os convênios previam a construção de 420 unidades no bairro Campos do Conde e 300 no Monte Feliz. No entanto, as áreas indicadas para receber as moradias são institucionais, ou seja, foram reservadas nos loteamentos para a implantação de equipamentos públicos, como escolas, unidades de saúde e de lazer.

Secretários municipais e representantes de empresas prestadoras de serviços no município foram convocados para o debate. Moradores dos bairros afetados e vereadores expuseram os problemas que já existem nos locais, como falta d´água, sobrecarga das unidades de saúde e falta de vagas em escolas, que poderiam ser agravados com um maior adensamento populacional. Desde o início da tramitação dos projetos na Câmara, em regime de urgência, os moradores locais se mobilizaram. As matérias receberam pareceres contrários da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), o que se seguiu do pedido de retirada dos projetos pelo Poder Executivo.

Outra área - “Não somos contra a construção de moradias populares, mas estamos averiguando a legalidade dos projetos”, lembrou o vereador Paulo Campos, que presidiu a audiência pública. “Temos inúmeros vazios urbanos na cidade e não dá para falar que não há outro espaço. É preciso encontrar outro local que não seja institucional porque, se voltarem esses mesmos projetos, em outro formato, serão rejeitados por esta Casa”. Coautor da audiência pública, Gustavo Pompeo propôs, entre os encaminhamentos, que a definição das novas áreas seja precedida de audiência pública.

A titular da Semuhget (Secretaria de Habitação e Gestão Territorial), Andréa Ribeiro Gomes, explicou que já esteve com o secretário estadual da Habitação, Marcelo Branco, e obteve a garantia de que é possível alterar as áreas indicadas nos convênios. Ela sugeriu que o debate sobre os novos locais a receberem os projetos sejam submetidos ao Conselho Municipal de Habitação, que está em fase de reestruturação.

O secretário de Governo, Carlos Beltrame, disse que os PLs 44 e 45 foram encaminhados para a Câmara em regime de urgência por receio de que o município perdesse os prazos para os convênios. Ele também se manifestou favorável a um trabalho conjunto entre Câmara e Prefeitura para a definição das novas áreas, que já estão em estudos pela Semuhget.

Na área da Saúde, o secretário da pasta, Filêmon de Lima Silvano, adiantou que, nas regiões do Monte Feliz e Campos do Conde, há estrutura física para atendimento da população, mas salientou que, como ocorre em toda a cidade, há déficit de equipes. O secretário de Educação, Bruno Roza, também disse que há escolas municipais nas localidades, com seis unidades em cada região. No entanto, após questionamentos de moradores, disse que vai averiguar junto à Diretoria de Ensino sobre o excesso de demanda para as escolas estaduais.

O presidente do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), Artur Costa Santos, afirmou que os problemas com a intermitência no fornecimento de água nas regiões serão solucionados com um financiamento de R$ 50 milhões, proposto pelo Poder Executivo no PL 52/2023, em tramitação na Câmara. Ele informou que o dinheiro será usado para a construção da adutora Capim Fino/Unileste, que atenderá 25 mil pessoas.

Encaminhamentos – A vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, lembrou que, quando adquiriram os imóveis, os moradores pagaram também pelas áreas institucionais e não seria justo alterar a finalidade delas. Entre os encaminhamentos, ela propôs que também sejam averiguadas as contrapartidas das construtoras dos novos empreendimentos, para minimizar o impacto do adensamento populacional.

Presidente da CLJR, o vereador Acácio Godoy (PP), explicou as questões legais que resultaram nos pareceres contrários aos projetos. Ele lembrou que não havia justificativa para a necessidade de alteração da finalidade das áreas institucionais e que, inclusive, uma delas, já tem indicação de outro uso pela população no orçamento participativo. Relator da CLJR, o vereador Thiago Ribeiro (PSC), garantiu que, quando chegar o novo projeto para os convênios, a comissão vai vistoriar os locais escolhidos novamente antes de emitir parecer.

O vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, reforçou a necessidade de planejamento para que as novas habitações sejam feitas no município com responsabilidade. O vereador Pedro Kawai (PSDB) questionou o andamento dos projetos para atender os convênios com o Estado e propôs, entre os encaminhamentos, que, no estudo das novas áreas que receberão as moradias, também seja feito o estudo da capacidade de atendimento dos equipamentos públicos do entorno.

Também participaram da audiência pública o procurador-geral do município, Guilherme Mônaco de Mello, o secretário de Obras, Paulo Roberto Borges, a secretária de Finanças, Telma Trimer Pereira, a titular da Semuttran (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transporte), Jane Franco, os superintendentes do Semae, Clarindo José de Morais Neto e João Vitor Roesner, o coordenador da concessionária Mirante, Alan Pedra, e a consultora de relacionamento da CPFL, Talita Pinotti. No vídeo, nesta página, é possível assistir à íntegra da audiência pública.