A Câmara realizou na noite desta terça-feira, 1º de março, audiência pública para discutir o reajuste na tarifa de água e esgoto em Piracicaba. Público estimado em 400 pessoas lotou as galerias do plenário e o salão nobre para acompanhar as explicações do presidente do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), Vlamir Schiavuzzo, a partir das indagações feitas pelo vereador Laércio Trevisan Jr. (PR), autor do requerimento que deu origem ao encontro.

A reunião foi acompanhada por 21 dos 23 parlamentares, com ausência apenas dos vereadores Ary de Camargo Pedroso Jr. (PDT) e Márcia Pacheco (PSDB). Também compareceram o diretor geral da Ares-PCJ, Dalto Favero Brochi, o presidente da empresa Águas do Mirante, José Carlos Amin, e a procuradora jurídica do Semae, Danielle Pacheco de Souza Santim. Trevisan também convidou Daniela Menochelli, fundadora de um grupo de protesto no Facebook, para compor a mesa.

O vereador Trevisan Jr. abriu as considerações classificando as alterações na tarifa de água propostas pela ARES-PCJ como abusivas e sob análise da Justiça, com relatório favorável pelo Ministério Público. Ele também classificou como violação à lei a tabela progressiva e alternada, que diferencia as faixas de consumo. “Nunca existiu crise hídrica na cidade”, disse.

Segundo o parlamentar, o segundo reajuste no ano de 2015, aplicado em 30 de junho, foi de 15% a 98% para residências e 26% a 94% para comércios e indústrias, o que equivale a média de 61%. Além disso, já havia sido aplicado em março daquele ano o reajuste de 9,72%.

Em resposta, o presidente do Semae informou que as contas do reajuste são feitas pela agência reguladora, a partir das receitas e despesas do Semae. “A crise econômica do país tem bastante culpa. As despesas de energia subiram 92% e o consumo da população baixou”, disse Schiavuzzo.

As horas extras da autarquia também foram questionadas. A reclamação do vereador é que os funcionários trabalham à distância, sem comparecer ao local de trabalho. Outra informação questionada foi a falta de pagamento, pelo Semae, das contas da CPFL, em junho, julho e agosto. Mas, segundo ele, a autarquia possuía dinheiro em caixa. Sobre a questão, Schiavuzzo informou que o poder público não pode ser avaliado em um dia de contabilidade e que havia verbas empenhadas. “O Semae passou 11 meses com saldo negativo, com valor disponível na conta, mas com contas a pagar todos os meses”, explicou o presidente do órgão.

Trevisan também defendeu necessidade de o Semae revisar a PPP (parceria público-privada) com a empresa Águas do Mirante, firmada em 2012 para o gerenciamento, coleta e tratamento de esgoto produzido na cidade por um prazo de 30 anos. Ele questionou a informação de que a empresa trate 100% de esgoto e apresentou fotografias de áreas com esgoto a céu aberto, como a comunidade Portelinha.

Datas e horários de atas das reuniões do conselho regulador da ARES-PCJ, a adoção de uma política de gestão para o combate às perdas físicas, o afundamento de asfaltos reparados, a troca de 44 mil hidrômetros e a recente diferença nos valores da conta de água no início de 2016 foram elencados pelo parlamentar.

Sobre as duas alterações da tarifa em 2015, Schiavuzzo disse que o Semae investiu, entre 2006 e 2014, mais de R$ 130 milhões em tratamento de esgoto e extensão de 40 quilômetros da rede “para distribuir água de ótima qualidade” para a cidade. “Todos os procedimentos de aumento no Semae são legais e estão dentro da normalidade e da lei”, disse, ao mencionar que a conta de energia impactava 7% da receita em 2013, sendo que hoje são 20,72%.

Schiavuzzo disse que houve redução das horas extras dos funcionários para R$ 12.257 em dezembro do ano passado, sendo que a média mensal em 2006 era de R$ 24.600,71. Trevisan contestou, dizendo que antes o cálculo se dava para o tratamento de esgoto e de água, sendo que agora a autarquia faz apenas os serviços de água.

Em resposta sobre a porcentagem do tratamento de esgoto, José Carlos Amim, presidente da Águas do Mirante, disse é tratado 100% do que está regularmente conectado à rede. A empresa tem dificuldade de atender a áreas de invasão populacional ou de preservação permanente, mas que ainda assim foram trocados 130 metros de tubulação na comunidade Portelinha. “Tentamos fazer um projeto com solução definitiva, mas para isso seria necessária a remoção das famílias e isso não é algo que nos compete.”

Durante a audiência, o público se dividiu entre as galerias do plenário e o salão nobre, sendo que muitas pessoas também ficaram no hall do salão nobre, assistindo aos trabalhos por um telão. Aproximadamente 50 perguntas foram encaminhadas ao plenário, sendo que boa parte das reclamações tratou de diferenças nos valores das contas em 2016. A população também reclamou de leitura sendo feita pela média, sob alegação de que não havia moradores nas residências.

O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), que secretariou os trabalhos, disse que a autarquia caminha para a privatização. “Não há condição de sobrevivência com a gestão financeira que está sendo colocada. A dívida foi uma opção da gestão e isso não pode ser repassado ao consumidor.” Para Chico Almeida (PT), que também fez parte da mesa dos trabalhos, a situação do município é “caótica”.