Requerimento (169/10), de autoria da vereadora Márcia Pacheco (PSDB), aprovado em regime de urgência, na reunião ordinária da última segunda-feira (12), solicita a realização de reunião para tratar de assuntos referentes ao Fundo de Aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais de Piracicaba, a ser realizada no dia 14 de maio de 2010, às 9:30 horas, no Plenário da Câmara.

A considerando é que, no mês de março de 2010 terminou o prazo para que os municípios que possuem previdência própria – é o  caso de Piracicaba, através do IPASP – apresentem relatório da situação financeira e atuarial de seus Institutos.

O relatório deve ser entregue ao Ministério de Previdência Social, e da sua aprovação depende a emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, sem o qual os municípios não poderão receber transferências voluntárias de recursos do governo federal, nem celebrar acordos ou contratos com a União, nem obter financiamentos ou avais federais.

Segundo informações, cerca de 2000 (duas mil) prefeituras que mantêm fundos de aposentadoria e pensão próprios, cerca de metade corre o risco de ficar sem o Certificado, pois enfrentam sérias dificuldades financeiras para manter seus sistemas previdenciários.

A instituição do novo regime de previdência do setor público, que impôs o caráter contributivo, através do qual o funcionário é obrigado a contribuir para a manutenção do fundo (se não possuir Instituto próprio, a contribuição deve ser feita ao INSS), e a recente aprovação de medida, por esta Câmara de Vereadores, para que o IPASP, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Piracicaba, assuma a aposentadoria dos servidores municipais.

A consideração é que se faz necessário a Câmara tomar conhecimento da situação do fundo de aposentadoria e das projeções feitas para sua consolidação futura e, ainda, sobre a situação do Instituto perante o Ministério de Previdência, bem como detalhes sobre a situação financeira do órgão, regularidade na contribuição obrigatória da Prefeitura e no repasse da contribuição dos funcionários, e outros assuntos tendo em vista sua importância para a categoria funcional e sua responsabilidade em honrar os compromissos futuros.

No requerimento, a vereadora Márcia Pacheco convoca o presidente do IPASP, Dorival José Maistro, Newton Yasuo Furucho (Secretário Municipal da Secretaria de Administração), Milton Sergio Bissoli (Procurador do Município), José Osmir Bertazzoni (Presidente do Sindicato dos Funcionários Municipais), Marcos Coelho Prates (Presidente da Associação dos Funcionários Públicos Municipais), Laydner Antonio Álvares (Presidente do Conselho Deliberativo do IPASP), Rossi Felipe Batista (Secretário do Conselho Deliberativo do IPASP). Além de José Alexandre Pereira, Maria Aparecida Santilo, Donizete Roberto de Camargo, Paulo Sergio Spolidorio e Jeferson Gomitre, todos membros do Conselho Deliberativo do IPASP e Augusto Lopes Pino (Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas). 

Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946