12 DE DEZEMBRO DE 2023
Projeto de lei de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, foi vetado pela Prefeitura sob alegação de vício de iniciativa
Vereadora Sílvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, autora da proposta
O veto total do Executivo ao projeto de lei 54/2023, de autoria da da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, que prevê vistoria periódica em pontes e viadutos do município, foi derrubado pelos vereadores durante a 72ª reunião ordinária, realizada nesta segunda-feira (11).
A proposta, aprovada pela Câmara e encaminhada ao prefeito Luciano Almeida (PP), foi vetada pelo Executivo sob alegação de vício de iniciativa, já que a Semozel (Secretaria Municipal de Obras e Zeladoria) executaria periodicamente esse serviço.
Sílvia Morales afirmou que, para ela, as razões do veto é que "aumentaria as atribuições da Semozel. Não tem vício de iniciativa. É um projeto técnico, construído com a EEP (Escola de Engenharia de Piracicaba) e engenheiros, não invade a esfera do Executivo e não tem problema nenhum isso constar em legislação", afirmou.
O vereador Gustavo Pompeo ratificou a fala de Sílvia. "A justificativa do veto do Executivo não consegue se sustentar. Prefiro ficar com a definição da Câmara e não do Executivo", afirmou.
A vereadora Rai de Almeida também comentou sobre a proposta. "Temos feito um trabalho de verificação de pontes e viadutos, como a Ponte Pênsil, por exemplo. O Engenho tem lugares bastante danificados e precisamos garantir a segurança dos munícipes e preservação desses patrimônios. Foi um equívoco do prefeito vetar este projeto, quando já poderia colocar em vigência para que haja a vistoria técnica urgente", afirmou.
Confira a fala completa dos vereadores no vídeo anexo.
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