A aplicação de manta de concreto na rua Joana D’Arc, no Jardim Monumento, pela Prefeitura de Piracicaba, motivou a apresentação do requerimento nº 265/2024, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que está relacionado na Pauta da Ordem do Dia da 10ª Reunião Ordinária de 2024, nesta quinta-feira (7), a partir das 19 horas. Esse sistema de recapeamento com concreto já foi debatido pelos vereadores na 8ª Reunião Ordinária, na semana passada, em função dos serviços realizados na avenida Limeira, no acesso à avenida Primeiro de Agosto.

Para o vereador, é necessário esclarecer alguns pontos quanto à qualidade e durabilidade das obras. No requerimento, o autor aponta que a via apresenta constantes problemas de vazamentos e rompimentos na tubulação de água e que moradores da localidade estão preocupados quanto a possíveis transtornos em curto prazo para eventuais futuras intervenções no local.

Trevisan Jr. questiona, no documento, se houve estudos no local sobre o impacto que a manta de concreto poderia causar às antigas tubulações. Quer saber ainda se foram considerados os aspectos técnicos relacionados à infraestrutura existente, levando em conta a necessidade de substituição ou reforço da tubulação de água e esgoto durante o processo de recapeamento.

Ele ainda requer o cronograma detalhado das obras, incluindo as fases de recapeamento asfáltico e a previsão para a troca da tubulação de água e esgoto. Caso a troca da tubulação não seja realizada simultaneamente ao recapeamento, o vereador questiona que medidas são tomadas para minimizar impactos futuros.

Outras proposituras – A Pauta da Ordem do Dia da 10ª Reunião Ordinária conta com um total de sete requerimentos e ainda, em discussão única, com o projeto de resolução 1/2024, de autoria da Mesa Diretora, que restringe para o período de 90 dias antes das eleições a entrega de honrarias a ocupantes de cargos políticos em exercício.

Em segunda discussão, estão relacionadas oito proposituras, das quais três tratam de denominações de espaços públicos e duas de instituição de datas comemorativas no calendário de eventos do município. Além dessas, serão votados o projeto de lei complementar 19/2023, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (Podemos), que institui a possibilidade de pagar tributos e taxas municipais via pix, cartão de débito ou cartão de crédito; PL 170/2023, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que dispõe sobre a promoção de apoio às pessoas com doenças neurodegenerativas e familiares; e PL 239/2023, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que determina a implantação de QR Code nas placas de obras públicas.

Em primeira discussão, a Pauta traz dois projetos de lei. O 35/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o pagamento de direitos a agentes políticos e o 227/2023, de autoria do vereador Paulo Henrique, que altera a legislação que instituiu o cordão de girassol como instrumento auxiliar de identificação de pessoas com deficiência, obrigando os estabelecimentos privados a inserirem o símbolo nas placas indicativas de atendimento prioritário.

Para a Tribuna Popular, estão previstas as participações de dois oradores. Regina Célia Miquelin vai falar sobre os bairros Anhumas e Santo Antonio e os problemas relacionados ao saneamento, fornecimento de água, regularização fundiária e asfalto. Já o orador Wilson João da Trindade vai abordar temas relacionados ao Dia Internacional da Mulher.

Nesta quinta-feira (7), os trabalhos poderão ser acompanhados, ao vivo, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube), pela Rádio Câmara Web e pela Rádio Educativa 105,9 FM.