31 DE AGOSTO DE 2021
Autor do projeto é o vereador Laércio Trevisan Junior (PL)
Vereador Laércio Trevisan Jr (PL)
De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior (PL), a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou o Projeto Lei Complementar 10/2021, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 178/06, que dispõe sobre a Consolidação da legislação que disciplina o Código de Posturas do Município e dá outras providências no que se refere aos trailers de lanche em equipamento móvel. De acordo com o PLC de Trevisan, as alterações na lei regularizam os food trucks na cidade.
O projeto foi aprovado com um voto contrário, da vereadora Rai de Almeida (PT). "Essa casa deu um passo grande, que o prefeito promulgue e que essa lei possa entrar em vigor, para regulamentar e ter a outorga disciplinada dos food trucks em Piracicaba, precisamos avançar", afirmou.
A vereadora Rai de Almeida se manifestou dizendo que tem dúvidas em relação ao projeto e que não é contra os traillers. "Eu sou contra a forma como está sendo proposta, os food trucks é forma uma fácil de prestar os serviços, porque circula por toda cidade, ou, em um dia de chuva, de enchente, não atua, e concorre de forma desleal com o pequeno comércio, que tem toda uma infraestrutura, isso vai ocorrer uma concorrência desleal", afirmou.
O vereador Gustavo Pompeo (Avante) afirmou que food truck não é só o que está em movimento, todos os que estão parados, eles também são.
Fabrício Polezi (Patriota) justificou seu voto dizendo que "conservador preza pelo trabalho e geração de renda, por aquilo que dá certo". "Quero parabenizar as falas dos vereadores que apoiaram esse projeto, e conte comigo para projetos deste tocante", afirmou.
Pedro Kawai (PSDB) disse que a regulamentação dos food trucks é importante. "Inclusive temos um longo caminho a percorrer na regularização do comércio ambulante, trailers, que tem uma certa diferença com truck. Eu quero registrar que sou sim favorável ao projeto, mas nós temos que ter respeito aos pequenos comerciantes. Na passarela Pênsil, temos quatro ou cinco espaços que já estão lá há anos, instalam um food truck a 100 metros dali, aí vai prejudicar, temos espaços que podem ser utilizados, inclusive já aconteceu até evento específico para isso. Então, são eventos como esse que fazem o giro da economia, e é por isso que votamos favorável", afirmou.
O vereador Wagner Oliveira, o Wagnão (Cidadania) disse que muitas pessoas estão fritando pastel no fundo do quintal para ganhar algum dinheiro. "Tenho certeza que o vereador irá acompanhar para colocar todo mundo dentro da lei", disse.