
12 DE ABRIL DE 2019
Projeto de decreto legislativo 49/2018, do vereador Laércio Trevisan Jr. (PR), foi aprovado na reunião ordinária desta quinta-feira (11)
Proposta é de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PR)
A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou, na noite desta quinta-feira (11), o projeto de decreto legislativo 49/2018, do vereador Laércio Trevisan Jr. (PR), para acrescentar a participação da GCM (Guarda Civil Municipal) no Fórum Permanente de Segurança Pública. A votação ocorreu durante a 19ª reunião ordinária, no Plenário Francisco Antonio Coelho.
O PDL do parlamentar acrescenta dispositivos ao Decreto Legislativo 45/2018 e inclui, ao artigo 3º da lei, os incisos XIII – Guarda Civil Municipal de Piracicaba; o XIV – Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba (Conespi); XV – Conselho Coordenador das Entidades Civis de Piracicaba; XVI – Defesa Civil de Piracicaba; e XVII – Exército Brasileiro (TG 02-028).
O PDL 492018 foi aprovado com a Emenda 01, da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação). No entanto, havia recebido Emenda 2 e o Substitutivo, ambos da vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), que acabaram sendo rejeitados.
“A alteração visa incluir e garantir a participação da Guarda Civil Municipal de Piracicaba, importante instituição prestadora de serviços na área de segurança pública na cidade, a qual é responsável por grande número de atendimento de ocorrências policiais”, justificou Trevisan Jr.