A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou, sem emendas, o projeto de lei 268/2018, do Executivo Municipal, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2019. A votação ocorreu, na tarde desta quarta-feira (12), durante as 21ª e 22ª reuniões extraordinárias, no Plenário Francisco Antonio Coelho. 

As sete emendas apresentadas pelo vereador Laércio Trevisan Jr. (PR) foram derrubadas pelo plenário, já que foram acatados os pareceres contrários tanto da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redaçã) quanto da Comissão de Finanças e Orçamento. 

De acordo com o texto aprovado pela Casa, o Orçamento de 2019 prevê arrecadação de R$ 1.788.009.900,00. Quase a totalidade das despesas são correntes (92,5%), divididas entre pessoal e encargos sociais (R$ 822.615.000,00); juros e encargos da dívida (R$ 5.393.105,00) e outras despesas para funcionamento da máquina pública (825.714.931,00).

“Cumprimos mais uma etapa nossa gestão ao analisar e deliberar sobre o Orçamento de 2019. O trabalho agora será o de acompanhar e fiscalizar a execução por parte do Executivo”, destacou o vereador Matheus Erler (PTB), presidente da Mesa Diretora, após as reuniões extraordinárias.

DISCUSSÃO - Durante a discussão da LOA 2019, o vereador Laércio Trevisan Jr. (PR) solicitou o artigo 44 para ocupar o espaço da liderança de partido, por cinco minutos, na tribuna da Câmara. “Não venho aqui para defender prefeito, mas as causas necessárias da população, baseado naquilo que está escrito na Constituição e na Lei Orgânica Municipal”, disse. 

Um dos pedidos do parlamentar era R$ 150 mil para reforma e ampliação da Base da Guarda Civil na Praça José Bonifácio. Ele defendeu o espaço utilizado para segurança em um dos pontos mais movimentos da cidade. “Imagine se tirasse a base (da GCM) do TCI, aquela pequena base, com dois policias, o que aconteceria naquele local?”, argumentou.

Já o vereador Lair Braga (SD), que também ocupou a tribuna por cinco minutos, lembrou que a principal reclamação de quem trabalha e mora no entorno da Praça é de que os guardas civis alocados na base não realizarem a ronda pelo espaço, o que criaria maior sensação de segurança. 

“Eu tenho o maior respeito pela Guarda Civil, mas não concordo com o comando da corporação, de que eles têm que ficar na base e não circular pela praça”, disse o vereador.

A vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), disse que manter guardas, assim com policiais militares, em bases é uma tendência da segurança pública. “Antes, havia essa ideia de construir bases, mas hoje há uma prevalência em manter as rondas motorizadas pela rua”, disse a vereadora, que é coronel da Polícia Militar.

O vereador José Aparecido Longatto (PSDB), o qual também usou o espaço da liderança (artigo 44) por cinco minutos, defendeu a política de segurança pública adotada pelo prefeito Barjas Negri (PSDB). “Piracicaba está fazendo o que pode (neste setor). A PM está mostrando que a cidade é a quarta melhor cidade do Estado em questões de roubo”, disse. 

Ele informou, ainda, que serão construídas duas bases da PM, uma na região de Santa Teresinha e outra na região da Paulicéia. “Infelizmente, com o aumento do desemprego, roubos também aumentam”, avaliou.