A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em segunda discussão, três projetos de lei que incluíram no Calendário Oficial de Eventos o Dia do Nordestino (PL 173/2022), o Arraiá Nordestino (PL 174/2022) e o Encontro Nordestino (PL 175/2022). A votação, em segunda discussão, ocorreu durante a 44ª reunião ordinária da Casa neste ano, nesta quinta-feira (22). Todas as proposituras são de autoria do vereador Reinaldo Pousa (Podemos).

“Gostaria de agradecer os vereadores e as vereadoras que, na sua maioria, deram seu voto ‘sim’ nestes três projetos”, disse, ao lembrar que a construção das proposituras ocorreu “desde muito tempo”, acrescentou. “A entidade (CTN - Centro de Tradições Nordestinas) foi fundada em 2006 e a gente trata da importância do nordestino em nossa cidade, para o Estado e para o Brasil, sem os nordestinos Piracicaba não seria o que é”, disse.

A aprovação das proposituras também comentada pela vereadora Rai de Almeida (PT), nascida na cidade de Sousa, no Estado da Paraíba, mas que migrou a Piracicaba, com apenas três anos de idade, quando o pai e a mãe vieram trabalhar no corte de cana da Usina Costa Pinto. “O povo nordestino é guerreiro e construiu o Estado de São Paulo e está em todos os lugares, então a aprovação destes projetos é reconhecer uma cultura e a história de um povo lutador, que não arreda o pé e que é um povo arretado”, disse.

ENFERMAGEM - A reunião ordinária também foi marcada pela aprovação da moção de repúdio 166/2022, de autoria do vereador Cassio Luiz Barbosa, o "Fala Pira", endereçada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), em razão da suspensão do piso salarial nacional da enfermagem, aprovado pela Lei Federal 14.434/2022.

Na ocasião, foi autorizado o uso extraordinária da palavra pela enfermeira Estela Rossi, que lembrou a trajetória de mais de 20 anos de tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei que definiu o piso salarial da categoria, mas que está barrado no STF, de forma liminar, após ação impetrada pela CNSaúde. “É uma lei que foi passada nas duas casas legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal), mas a confederação entrou com este pedido de liminar e acabou prejudicando toda uma categoria”, disse Estela.

ORDEM DO DIA - Durante a 44ª reunião ordinária, foi aprovado, em redação final, o projeto de decreto legislativo 49/2022; em discussão única, além de ter derrubado parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) ao projeto de lei 91/2022, o plenário também aprovou os projetos de decreto legislativo 45/2022 e 54/2022 e o requerimento 682/2022. Em segunda discussão, foram apreciados os projetos de lei 73/2022 e 77/2022, 102/2022; em primeiro turno de votação, os PLs 106/2022, 108/2022, 115/2022 e 132/2022.

O projeto de lei complementar 13/2022 e o projeto de lei 154/2022 receberam emendas e, portanto, saíram da Pauta, devendo retornar somente após novo parecer da CLJR.