A Câmara Municipal de Piracicaba, na noite desta segunda-feira (25), aprovou 32 requerimentos que estavam em pauta na 53ª Reunião Ordinária, com questionamentos variados sobre fiscalizações de ruídos, saúde, infraestrutura urbana, cultura e cidadania. Foram também aprovados, via requerimentos, a concessão de votos de congratulações. 

De autoria de Gustavo Pompeo (Avante), os requerimentos 814/2023 e 833/2023 buscam junto ao Executivo, respectivamente, dados sobre fiscalizações de motos com escapamentos irregulares e sobre fiscalizações de denúncias envolvendo perturbações do silêncio público. 

Segundo o parlamentar, que discutiu as proposituras na tribuna, elas buscam entender como a fiscalização dos índices de poluição sonora na cidade se dá como um todo e entender se, porventura, existem “fiscalizações seletivas”.

No quesito saúde, os vereadores aprovaram os requerimentos 812/2023 e 813/2023, ambos de Acácio Godoy (PP), que respectivamente pedem informações sobre diagnóstico e tratamento da anemia falciforme e sobre os índices do vírus HIV/AIDS no município.

Já o requerimento 823/2023, de André Bandeira (PSDB), também aprovado, busca junto ao Executivo informações de quantos “arrastões da dengue”, voltados ao combate de focos de mosquitos, foram realizados na cidade durante os anos 2021 e 2022.

De autoria de Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio “Fala Pira”, o requerimento 817/2023 busca entender como está o "andamento" de projetos culturais no município a serem financiados com recursos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, denominada Lei Paulo Gustavo, e como se dará a inscrição de projetos para pleitear esses recursos.  

Também de autoria do parlamentar, desta vez sobre o tema cidadania, o requerimento 829/2023 quer informações sobre o cadastramento do Cartão Pira Cidadão promovido no Terminal de Ônibus da Vila Sônia.

Ainda sobre cidadania, o requerimento 818/2023, autoria de Pedro Kawai (PSDB), igualmente aprovado pelo plenário, quer o número atualizado de famílias no município cadastradas no CadÚnico, “base de dados socioeconômica que dá acesso às famílias de baixa renda aos programas sociais municipais, estaduais e federais", bem como pergunta quais são as campanhas e estratégias de conscientização realizadas no município sobre a necessidade dessa atualização.

Sobre a causa animal, foi aprovado o requerimento 840/2023, de Laércio Trevisan Jr. (PL), que busca informações sobre reuniões e indicação dos membros do Copet, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. Também de autoria do vereador, o requerimento 841/2023, que pedia informações ao Chefe do Executivo sobre um possível remanejamento dos tigres do zoológico de Piracicaba para outra cidade da região, foi rejeitado após ser debatido em plenário.

Foram ainda aprovados durante a 53ª o projeto de decreto legislativo 65/2022, de autoria de Thiago Augusto Ribeiro (Podemos), que institui na Câmara Municipal de Piracicaba o Prêmio “Antônio Carlos de Mendes Thame - Educação Sustentável na Escola”, e o projeto de decreto legislativo 31/2023, de autoria de Fabrício Polezi (Patriota), que Concede Medalha de “Mérito Legislativo” ao Sr. Luiz Antonio de Souza Franco.

“Comissão das Enchentes” - Logo após a entrada de matérias e a chamada regimental, conforme previsto na pauta, o vereador Laércio Trevisan Jr. leu o relatório conclusivo da assim chamada “Comissão das Enchentes”, uma Comissão de Estudos instituída pela Resolução 2/2023, “com a finalidade de avaliar transgressão relacionada ao descumprimento do orçamento municipal por parte do Sr. Prefeito Municipal de Piracicaba”

Em linhas gerais, ao avaliar eventuais descumprimentos no orçamento municipal de 2021 e 2022 em relação a obras voltadas à “prevenção de inundações e alagamentos nas imediações do teatro municipal Dr. Losso Neto, da rodoviária municipal e na rua Liberato Macedo, no bairro São Dimas”, o relatório aponta que “existem evidências claras de que o Prefeito não cumpriu com o orçamento aprovado sem nenhuma justificativa prévia”.

O documento foi assinado por Trevisan Jr, que presidiu a Comissão de Estudos, e também pelo relator, André Bandeira (PSDB). O vereador Josef Borges (Solidariedade), membro, não assinou o documento e apresentou relatório em separado. 

Tribuna popular - A Tribuna Popular da sessão desta segunda recebeu os oradores Joarez de Oliveira, que falou sobre a legalização de associações e sobre o orçamento participativo, e Eder José Domingues, que abordou o Estatuto da Guarda Civil Municipal. 

Na 53ª Reunião Ordinária, foi realizada a entrega da moção 139/23, de aplausos à TV Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba) pelos seus 25 anos de fundação. A honraria foi proposta e entregue pelo vereador Acácio Godoy.