A 55ª Reunião Ordinária, que acontece a partir das 19h desta segunda-feira (23), traz 24 itens na Pauta da Ordem do Dia.

Em discussão única, os parlamentares analisam o veto total do Executivo ao projeto de lei 119/2024, que trata da implantação de sistema de monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas externas de boates, bares, casas de diversão, casas noturnas, casas de show e similares.

Estão previstos, também em discussão única, dois projetos de decreto legislativo para concessão de Medalha de Mérito Legislativo e Título de Cidadão Piracicabano, duas moções de aplausos, um requerimento de Voto de Congratulações e oito requerimentos com questionamentos sobre limpeza pública, reparos na iluminação, saúde, educação, obras e cumprimento de lei municipal.

Os vereadores devem analisar ainda, em primeira discussão, o projeto de lei 67/2024, que dispõe sobre a proibição de eventos e comércios que promovam doação de animais por meio de sorteios, brindes e rifas no município. O texto possui duas emendas, da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação).

Além disso, em primeira discussão está o projeto de lei 185/2024, que revoga dispositivos da lei 9.614/21, que dispõe sobre a exploração de publicidade nas vans de transporte escolar privados na cidade. O projeto conta com uma emenda da CLJR.

A pauta traz ainda cinco projetos de lei de denominação de vias públicas em segunda discussão e três em primeira discussão.

A 55ª Reunião Ordinária poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara (canais 11.3 em sinal aberto, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo). Em atendimento às regras do período eleitoral, até o fim das eleições está sendo transmitida somente a Ordem do Dia.